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Adjudicado Portugal

Prestação de serviços de aluguer de transportes para aluno com necessidades educativas especificas, para a Escola Básica Hermenegildo Capelo, durante o ano letivo de 2026/2027

Referência 15659989 · Município de Setúbal

Adjudicado a Taxis Isna Lda por 8 280 €. Transporte diário, em duas viagens (casa-escola de manhã e escola-casa à tarde), de um aluno com necessidades educativas especiais, durante cerca de 180 dias úteis do ano letivo 2026/2027, com preço base de 8.280,00 € acrescido de IVA.

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Montantes e números

8 280 €
Preço contratual

Descrição

O contrato consiste no aluguer de transporte para um aluno com necessidades educativas especiais que frequenta a Escola Básica Hermenegildo Capelo, em Setúbal, durante o ano letivo 2026/2027. O serviço é prestado em dois percursos diários, um de manhã, de casa para a escola, e outro à tarde, da escola para casa, sendo estimado um total de aproximadamente 180 dias úteis de execução.

O prestador deve garantir a realização de todas as viagens previstas em cada percurso, cumprir os percursos e horários definidos pela Câmara Municipal e respeitar o calendário escolar e as interrupções letivas do estabelecimento de ensino. Deve ainda dispor de todos os meios humanos, materiais e técnicos necessários e cumprir as condições legais, técnicas e logísticas próprias do transporte de crianças.

Quanto às pessoas afetas à execução do contrato com contacto regular com menores de 18 anos, o adjudicatário tem de possuir e manter válido o respetivo certificado de registo criminal. O prestador fica também obrigado a sigilo sobre as informações a que tenha acesso e a cumprir as regras de proteção de dados pessoais, atuando como subcontratante do município.

O preço base é de 8.280,00 €, acrescido de IVA, e inclui todos os custos e encargos não expressamente atribuídos ao contraente público. A adjudicação será feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, com fator único, o preço. O concorrente deve manter a proposta por 90 dias.

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Taxis Isna Lda 8 280 € 16 setembro 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15659989 23 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 8 280 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
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