Procedimento para aquisição do serviço de acesso à Escola Virtual

Montantes e números

Descrição

Contratação do acesso à Escola Virtual, plataforma educativa digital de apoio ao ensino e à aprendizagem que disponibiliza conteúdos interativos, aulas, testes, ferramentas de monitorização das aprendizagens e recursos para alunos e professores. O serviço destina-se a todas as escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho de Soure.

A prestação tem a duração de 36 meses, ou até ser atingido o preço contratual, com início a 1 de setembro de 2026. A denúncia do contrato exige notificação com antecedência mínima de 60 dias.

O preço base é de 21.336,45€, sem IVA, dividido em três fases anuais de 7.112,15€, referentes aos anos letivos 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026. O encargo tem cabimento orçamental no ano corrente e nos anos de 2027, 2028 e 2029.

O prestador deve recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários à prestação do serviço e garantir as condições de segurança e saúde do trabalho dos seus colaboradores, incluindo apólice de seguro de acidentes de trabalho. A prestação deve ser feita com qualidade e garantia dos resultados definidos no caderno de encargos, com emissão de relatórios de níveis de serviços, se solicitados.

As penalidades contratuais incluem pena pecuniária até 5% do valor contratual pelo incumprimento das datas e prazos de disponibilização dos serviços, e até 10% do valor contratual em caso de resolução por incumprimento do fornecedor. A responsabilidade do adjudicatário por incumprimento é limitada a 100% do preço de adjudicação, salvo dolo ou negligência grosseira.

O pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 60 dias após a receção das faturas.

A adjudicação é feita por ajuste direto, com fundamento nas subalíneas ii) e iii) da alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos. Não é exigida caução. Não são admitidas propostas variantes nem alterações às cláusulas do caderno de encargos.

Entre os documentos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar a certificação PME, certidão do registo comercial e certificado do registo criminal da empresa e dos titulares dos órgãos sociais, bem como comprovativo do registo de beneficiário efetivo, quando se trate de sociedade comercial.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Porto Editora, S.A.

Publicações oficiais

• Aquisição de Serviços de Certificação Legal de Contas
  Publicação: 12 outubro 2026
• Serviços Municipais - Oficinas e Armazéns - Conservação/Reparação dos Edifícios - Reparação do Pavimento das Oficinas
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de material elétrico
  Publicação: 6 outubro 2026
• Procedimento para Aquisição de 2 Mesas de Bilhar de Competição
  Publicação: 1 outubro 2026
• Procedimento para aquisição de Trator de Rastos
  Publicação: 1 outubro 2026
• Procedimento para aquisição de abrigos para paragens de autocarros
  Publicação: 23 setembro 2026
• Procedimento para aquisição de serviço de transporte especial de alunos com necessidades educativas especiais
  Publicação: 17 setembro 2026
• Serviços de Iluminação Festiva e Som de rua - São Mateus 2026
  Publicação: 15 setembro 2026
• Aquisição de serviços para organização da I Conferência Ibérica de Intermodalidade
  Publicação: 15 setembro 2026
• Aquisição de serviços de alojamento
  Publicação: 15 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Soure

• Procedimento para aquisição de Apólice de seguro – Acidentes de Trabalho dos Colaboradores do Município — 27 agosto 2026
• Ambiente e Economia Circular - Ambiente - Regularização do Rio Arunca - Troço Soure Urbano a Vila Nova de Anços - Execução de Trabalhos de… — 26 agosto 2026
• Aquisição de fornecimento de Sistema de Gestão e Controlo de Acessos na Piscina Coberta de Vila Nova de Anços — 26 agosto 2026
• Procedimento para aquisição de serviço de confeção e transporte de refeições escolares — 25 agosto 2026
• Contratação de Espetáculo dos Némanus para as Festas de São Mateus — 25 agosto 2026
• Procedimento para aquisição de serviço de assistência a banhistas nas piscinas municipais (Nadador Salvador) — 25 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 336 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Soure (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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