Prestação de Serviços Jurídicos de Apoio no Processo de Fusão das Sociedades de Desenvolvimento

Publicação

26 novembro 2025

Valor estimado

21 000 €

Preço contratual

5 250 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

25 novembro 2025

Prazo de execução

216 dias

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Referência

11982601

Códigos CPV

• 79100000Servicios jurídicos

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 11982601 · 26 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.