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CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA DO GOLFE DA PONTA DO PARGO E ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÉDIOS ADJACENTES

Referência 23557/2026 · Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA

Encerrado. Valor estimado: 19 521 999 €. Concessão, por 50 anos, da exploração do campo de golfe de 18 buracos da Ponta do Pargo (incluindo club house e estacionamentos) e alienação de prédios adjacentes, com fase de preparação de obras e obrigações de manutenção do campo.

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Montantes e números

19 521 999 €
Valor estimado

Descrição

Este lote contrata a concessão da exploração do campo de golfe da Ponta do Pargo, incluindo o club house, os edifícios de manutenção e apoio técnico e os estacionamentos associados, bem como a alienação de um conjunto de prédios adjacentes. A concessão é organizada em duas fases: uma fase de preparação, em que se realizam intervenções na zona a afetar ao club house, edifícios de manutenção e apoio técnico e estacionamentos, e um período de exploração subsequente, com licenciamento próprio da atividade.

O cocontratante fica obrigado a explorar a área concessionada e a manter e conservar os bens afetos à concessão, bem como a executar as obras previstas no caderno de encargos. A conceção de obras, a manutenção dos bens e a exploração do campo estão regulados em cláusulas próprias, com regras específicas sobre patentes, licenças e outros custos.

Quanto ao cocontratante, a sociedade deve cumprir requisitos de forma, capital social e fundos próprios, e as transmissões ou onerações de participações sociais ficam sujeitas a condições contratuais. As atividades complementares ou acessórias à exploração também estão previstas no caderno de encargos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23557/2026 23 setembro 2026
DRE 185 —
TED 656093-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 521 999 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA (Portugal).
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