CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA DO GOLFE DA PONTA DO PARGO E ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÉDIOS ADJACENTES
Referência 23557/2026 · Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA
Encerrado. Valor estimado: 19 521 999 €. Concessão, por 50 anos, da exploração do campo de golfe de 18 buracos da Ponta do Pargo (incluindo club house e estacionamentos) e alienação de prédios adjacentes, com fase de preparação de obras e obrigações de manutenção do campo.
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Montantes e números
Descrição
Este lote contrata a concessão da exploração do campo de golfe da Ponta do Pargo, incluindo o club house, os edifícios de manutenção e apoio técnico e os estacionamentos associados, bem como a alienação de um conjunto de prédios adjacentes. A concessão é organizada em duas fases: uma fase de preparação, em que se realizam intervenções na zona a afetar ao club house, edifícios de manutenção e apoio técnico e estacionamentos, e um período de exploração subsequente, com licenciamento próprio da atividade.
O cocontratante fica obrigado a explorar a área concessionada e a manter e conservar os bens afetos à concessão, bem como a executar as obras previstas no caderno de encargos. A conceção de obras, a manutenção dos bens e a exploração do campo estão regulados em cláusulas próprias, com regras específicas sobre patentes, licenças e outros custos.
Quanto ao cocontratante, a sociedade deve cumprir requisitos de forma, capital social e fundos próprios, e as transmissões ou onerações de participações sociais ficam sujeitas a condições contratuais. As atividades complementares ou acessórias à exploração também estão previstas no caderno de encargos.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 521 999 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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