Prestação de serviços de transporte marítimo entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira - 2026/2029

Montantes e números

Descrição

Serviço de transporte marítimo de viaturas pesadas (tipologia classe D), afetas aos Sistemas de Gestão de Águas e Resíduos da ARM, S.A., entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira. O cocontratante deve efetuar as viagens requisitadas pela ARM, apresentar mensalmente o horário das viagens e informar atempadamente qualquer alteração dos seus serviços.

As passagens são requisitadas mensalmente por e-mail, devendo o cocontratante responder no máximo em 24 horas com os PDF das passagens. Podem ser requisitadas passagens urgentes com 24 horas de antecedência, em função da disponibilidade do cocontratante. Entre 15 de junho e 15 de outubro, deve garantir-se, no mínimo, o transporte diário de duas viaturas em simultâneo (vindas ou idas). As viagens podem ser alteradas com antecedência mínima de 48 horas e para um período máximo de 90 dias. As viaturas apresentam-se para embarque no check-in até uma hora antes da saída. Durante o período de manutenção anual do navio não há requisição de viagens.

Prazo de 36 meses, ou até se esgotarem as quantidades previstas, consoante o que ocorrer primeiro. Preço base de 1.334.600,00 € (sem IVA). Pagamento em 30 dias após receção das faturas, podendo chegar a 60 dias por razões excecionalmente atendíveis, com sobretaxa de combustível aplicável apenas nos meses em que o valor médio do barril de brent ultrapasse os 80 USD. Caução de 2% do montante total do fornecimento, sem IVA. Penalidades de até 0,1% do valor do contrato por cada dia de atraso não justificado.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Porto Santo Line

Publicações oficiais

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• Aquisição de peças para reparação das viaturas pesadas afetas à ARM 2026
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• Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da empreitada de Recuperação da Barragem do Tanque – valas de captação de águas…
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• FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA REMODELAÇÃO DO ACESSO E DA ORIGEM DO SISTEMA A20 (PRR P3) - FASE II
  Publicação: 13 outubro 2026
• Serviços de Manutenção, inspeção e reparação de válvulas – Paragem das Linhas 10, 11 e 12 da IIRSU da ETRS da Meia Serra - 2026/2027
  Publicação: 13 outubro 2026
• “Aquisição de Sistemas automáticos de Análise Química para o Laboratório (LQA) da ARM”
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de peças e serviços de reparação de viaturas pesadas afetas à ARM - 2026
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de material refratário, fibra manta cerâmica e ancoragens, e serviços de supervisão da aplicação do material, no âmbito da…
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de granalha - Paragens Programadas IIRSU da ETRS 2026/2027
  Publicação: 8 outubro 2026

Anteriores e seguintes de ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

• Execução de Trabalhos de Reposição de Pavimentos Betuminosos - 2026, localizados nos concelhos da Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e… — 15 setembro 2026
• Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção de redes de drenagem e EEAR da Achada do Gramacho – Santana — 15 setembro 2026
• Fornecimento, montagem e serviços de implementação de um sistema integrado de gestão de resíduos, com gestão da recolha seletiva, frota e… — 11 setembro 2026
• Aquisição de material refratário e serviços de supervisão – Paragem das Linhas 10, 11 e 12 – 2026/2027 — 9 setembro 2026
• Fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de Renovação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de… — 9 setembro 2026
• Empreitada de construção de redes de drenagem e EEAR da Achada do Gramacho - Santana, assente resumidamente nos seguintes trabalhos: a)… — 8 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 334 600 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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