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Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção de redes de drenagem e EEAR da Achada do Gramacho – Santana

Referência 22950/2026 · ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 setembro 2026. Valor estimado: 140 000 €. Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança de uma empreitada de redes de drenagem e estação elevatória de águas residuais na Achada do Gramacho, em Santana, incluindo controlo de qualidade do projeto, medições finais, controlo ambiental, autos de medição e revisões de preços, durante 330 dias.

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Montantes e números

140 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à assessoria à fiscalização e à coordenação de segurança da empreitada de construção de redes de drenagem e de uma estação elevatória de águas residuais (EEAR) da Achada do Gramacho, no concelho de Santana, Região Autónoma da Madeira. O prestador de serviços acompanha a obra durante 330 dias.

As prestações incluem o controlo de qualidade do projeto, com análise de todas as suas peças; o controlo da execução do projeto, do programa de trabalhos e das quantidades de trabalho; a medição e remedição completa dos trabalhos no final da empreitada; a elaboração e controlo dos autos de medição e das respetivas revisões de preços; e a elaboração de relatórios e pareceres técnicos para efeito de pagamento ao empreiteiro.

Abrangem ainda o controlo ambiental da obra e da implementação do plano de gestão de resíduos, a análise de variantes construtivas e de equipamentos, a apreciação dos métodos de execução, a análise dos boletins de aprovação de materiais, a apreciação de reclamações do empreiteiro e a coordenação de segurança em obra.

Inclui-se também a compilação técnica, com verificação, análise e validação das telas finais, mesmo após o termo do prazo da prestação de serviços, e o acompanhamento até à receção provisória total, incluindo ensaios, autos de vistoria e reuniões. A prestação deve ainda acompanhar o prazo de garantia da empreitada sempre que o dono da obra o solicitar.

Ao longo da execução, o prestador deve realizar reuniões semanais de coordenação, elaborar relatórios mensais e um relatório final, e redigir todos os documentos em português.

O preço base é de 140.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Os documentos não indicam requisitos específicos de habilitação ou capacidade técnica para concorrer, nem critérios de adjudicação além do preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22950/2026 15 setembro 2026
DRE 179 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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