Prestação de serviços para a recolha de resíduos para a ARM - 2026
Referência 15620313 · ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Adjudicado a BREGS - Comércio Industria, Lda por 234 000 €. Recolha e limpeza de resíduos abandonados em pontos públicos e recolhas porta-a-porta nos municípios de Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana, com 2 viaturas e 6 trabalhadores, por 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de serviços de apoio à limpeza e recolha de resíduos abandonados nos pontos de recolha públicos e na sua envolvente, bem como nas recolhas a pedido dos clientes, nos municípios aderentes da ARM, S.A.: Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana. O prazo de execução é de 12 meses, sem previsão de renovações, e o preço base é de 243.225,00 €, acrescido de IVA.
As prestações incluem a limpeza e recolha de resíduos como monos, verdes, sucata, REEE e RCD, o transporte e a descarga por tipologia nas instalações da ARM, S.A., o registo fotográfico antes e após cada intervenção e a recolha porta-a-porta, com marcação prévia, de resíduos verdes e monos, REEE, móveis e colchões. O serviço decorre em dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 08h00 e as 17h00 em Câmara de Lobos e entre as 09h00 e as 18h00 nos restantes concelhos.
Os meios mínimos exigidos são 2 motoristas de pesados de mercadorias, com Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) válido, 4 cantoneiros e 2 viaturas de caixa aberta basculante com taipais laterais, com peso bruto igual ou superior a 6 toneladas e cabine com largura máxima de 2,20 metros. Os trabalhadores devem ser equipados com equipamentos de proteção individual fornecidos pelo prestador, e a empresa deve apresentar, com pelo menos cinco dias de antecedência, a documentação de identificação e as apólices de acidentes de trabalho.
Como requisito de habilitação para o exercício da atividade, é exigida licença de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, emitida pela DRETT ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/M. O critério de adjudicação é exclusivamente o preço. A faturação deve ser eletrónica e o contrato é considerado adequado para PME.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| BREGS - Comércio Industria, Lda | 234 000 € | 1 | 26 agosto 2026 |
Concorrentes
- BREGS - Comércio Industria, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15620313 | 15 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 243 225 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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