PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DOENTES NÃO URGENTES EM AMBULÂNCIA
Referência 14647401 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Adjudicado a DECADASTUTA, LDA. por 569 782 €. Transporte não urgente de doentes em ambulância, com 50.292,53 km/mês estimados, por 365 dias, com um preço base de 740.716,60 euros sem IVA, exigindo alvará de transporte de doentes não urgentes e 5 ambulâncias tipo A1 e 3 viaturas VDTD.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte de doentes não urgentes em ambulância para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM, com uma estimativa de 50.292,53 km por mês durante a vigência do contrato, que é de 365 dias sem renovações previstas. O objeto abrange um único lote, cujas caraterísticas e condições constam do Anexo V ao programa do procedimento e do caderno de encargos.
Os preços unitários a propor incluem o preço por km (por tipo de viatura e número de doentes transportados), o preço único de saída quando a distância for inferior a 12,5 km, o preço do percurso apeado, o preço por minuto de espera, o preço por hora de aplicação de oxigénio, o preço pela utilização de ventilador e a percentagem sobre o €/km quando é transportado acompanhante, não podendo estes valores exceder os fixados no Despacho n.º 137/2016, de 7 de abril.
Os concorrentes devem comprometer-se com um parque mínimo de 5 ambulâncias do tipo A1 e 3 viaturas VDTD, sob pena de exclusão, devendo também indicar o número de funcionários afetos à prestação do serviço.
Para habilitação, o adjudicatário deve apresentar alvará para o exercício da atividade de transporte de doentes não urgentes em ambulância e comprovativo das habilitações mínimas dos tripulantes (curso de TAT – Tripulante de Ambulância de Transporte). É ainda exigida a prestação de caução de 2% do preço contratual.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa na modalidade monofator, avaliado exclusivamente pelo preço. O preço base global é de 740.716,60 euros, correspondente a 56.978,20 euros mensais, sem IVA.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| DECADASTUTA, LDA. | 569 782 € | 10 março 2026 |
Concorrentes
- DECADASTUTA, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14647401 | 27 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 740 717 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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