Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2026/2027
Referência 15492759 · Município de Arouca
Adjudicado a Táxis Ramos & Fernandes, Lda. por 12 593 €. Transporte diário de alunos em 30 circuitos escolares no concelho de Arouca, com preço base de 501.755,79 euros sem IVA, em lotes que podem ser adjudicados até 48 por concorrente.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte diário da população escolar do concelho de Arouca durante o ano letivo de 2026/2027, em dias úteis do período letivo e segundo o plano de transportes. O procedimento está dividido em 30 lotes, correspondentes a 30 circuitos, cada um com preço base próprio sem IVA; o preço base global é de 501.755,79 euros, e um concorrente pode ser adjudicado até 48 lotes.
Os circuitos são identificados pelos números 1 a 30, com preços base entre 3.369,60 euros (Circuito 24) e 28.746,90 euros (Circuito 2). A proposta é apresentada por circuito, com preço por quilómetro e preço do transporte por dia, sem IVA, e com indicação do veículo e do motorista afetos a cada circuito.
O prazo do contrato é o do ano letivo, desde o primeiro dia de aulas até ao final do ano letivo 2026/2027, com faturação mensal e pagamento em 30 dias. Os circuitos de alunos de cursos profissionais ou de educação e formação terminam quando termina a sua atividade letiva. Em caso de falta de realização do transporte por causa imputável ao prestador, há indemnização de 75% do preço do período em falta, podendo haver rescisão se a interrupção ultrapassar cinco dias escolares consecutivos ou quinze interpolados.
O prestador deve reunir as condições legais para transporte coletivo de crianças, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, e da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril. Podem concorrer empresas de transporte coletivo de passageiros, industriais de transporte em veículos ligeiros de aluguer, agências de viagens com veículos licenciados e pessoas coletivas de direito público ou de utilidade pública e cooperativas de ensino com veículos adequados, bem como agrupamentos de empresas.
O critério de adjudicação é o preço, sendo a ponderação única.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Qualidade | Monofator - Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Táxis Ramos & Fernandes, Lda. | 12 593 € | 17 | 4 agosto 2026 |
Concorrentes
- Táxis Ramos & Fernandes, Lda.
- Joaquim Fernandes Barbosa, Unipessoal, Ld.ª
- Manuel da Silva Esteves
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
- Carlos Almeida Brandão
- Rui Pedro Brandão Azevedo
- Táxis Feiteira, L.da
- Carlos Alberto Leite Araújo
- CASTROMIL.S.A. ( SUCURSAL EM PORTUGAL)
- Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão, Unipessoal, Lda.
- José Gonçalves, Oliveira, Ld.ª
- Adelino Pereira Soares de Abreu
- Vasco Miguel Tavares
- Básico Labirinto Transportes, Lda.
- Viagens Miguel & Correia, Ld.ª
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15492759 | 13 agosto 2026 |
| TED | 566569-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 501 756 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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