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Adjudicado Portugal

Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2026/2027

Referência 15496154 · Município de Arouca

Adjudicado a Paulo Fonseca Mendes, Unipessoal, Lda por 9 304 €. Transporte escolar diário em 30 circuitos (lotes 1 a 30) em Arouca, com preço base de 501.755,79 € sem IVA e lotes adjudicáveis até 48 por concorrente.

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Montantes e números

501 756 €
Valor estimado
9 304 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte da população escolar do Município de Arouca durante o ano letivo 2026/2027, em todos os dias úteis do período letivo, segundo o plano de transportes, com início no primeiro dia de aulas e termo no fim do ano letivo. O procedimento está dividido em 30 lotes, designados Circuito 1 a Circuito 30, cada um com preço base sem IVA próprio, que vão de 3.369,60 € (Circuito 24) a 28.746,90 € (Circuito 2), sendo o preço base global de 501.755,79 € sem IVA. Um concorrente pode ser adjudicado em até 48 lotes.

O preço base global e o valor de cada lote são os indicados no anúncio. Cada circuito é objeto de proposta individualizada, com indicação do preço por quilómetro e do preço do transporte por dia, e de declaração com o veículo proposto (lotação, marca, modelo, matrícula) e o motorista afeto a cada circuito. O critério de adjudicação é o preço, e em caso de igualdade aplica-se a Portaria n.º 766/84 e, persistindo o empate, sorteio presencial. Os concorrentes devem ser entidades habilitadas para o transporte escolar, nomeadamente empresas de transporte coletivo de passageiros e outras entidades previstas na Portaria n.º 766/84, podendo concorrer agrupamentos de empresas.

Quanto às condições de execução, o transporte deve cumprir o Decreto-Lei n.º 21/2019 e a Lei n.º 13/2006 quanto aos meios utilizados. Em caso de incumprimento por causa imputável ao prestador, há indemnização de 75% do preço do período não executado, podendo haver resolução do contrato se a interrupção exceder cinco dias escolares consecutivos ou quinze dias interpolados. A faturação é mensal, com pagamento no prazo de 30 dias.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Paulo Fonseca Mendes, Unipessoal, Lda 9 304 € 4 agosto 2026

Concorrentes

  • Paulo Fonseca Mendes, Unipessoal, Lda
  • Joaquim Fernandes Barbosa, Unipessoal, Ld.ª
  • Manuel da Silva Esteves
  • Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
  • Carlos Almeida Brandão
  • Rui Pedro Brandão Azevedo
  • Táxis Feiteira, L.da
  • Carlos Alberto Leite Araújo
  • Táxis Ramos & Fernandes, Lda.
  • CASTROMIL.S.A. ( SUCURSAL EM PORTUGAL)
  • Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão, Unipessoal, Lda.
  • José Gonçalves, Oliveira, Ld.ª
  • Adelino Pereira Soares de Abreu
  • Vasco Miguel Tavares
  • Básico Labirinto Transportes, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15496154 14 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 501 756 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
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