Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2026/2027

Montantes e números

Descrição

Serviço de transporte diário da população escolar do concelho de Arouca durante o ano letivo 2026/2027, organizado em 30 lotes, correspondentes a 30 circuitos (do Circuito 1 ao Circuito 30), cada um com preço base próprio. O Circuito 1 tem preço base de 19.530,00 euros e o Circuito 2 de 28.746,90 euros; os restantes lotes têm preços base entre 3.369,60 euros (Circuito 24) e 28.641,60 euros (Circuito 22), sendo o preço base total do procedimento de 501.755,79 euros, sem IVA. Os concorrentes podem apresentar proposta a cada circuito, individualmente, até um máximo de 48 lotes por concorrente.

O transporte é efetuado todos os dias úteis do período letivo, de acordo com o plano de transportes e com o calendário escolar aprovado pelo Ministério da Educação, desde o primeiro dia de aulas até ao final do ano letivo. Os circuitos especiais que incluam alunos de cursos profissionais ou de educação e formação terminam quando terminarem as atividades letivas desses alunos.

Em caso de falta de realização do transporte por causa imputável ao prestador, este indemniza a Câmara em 75% do preço correspondente ao período não executado, podendo haver rescisão do contrato se a interrupção ultrapassar cinco dias escolares consecutivos ou quinze dias interpolados. O pagamento é mensal, em até 30 dias após a entrada da fatura.

O critério de adjudicação é o preço, em lotes, podendo o concorrente ser preterido nos circuitos em que não prove meios para realizar dois ou mais circuitos em simultâneo. Os veículos devem ter licenciamento para o transporte coletivo de crianças, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/2019 e da Lei n.º 13/2006.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Viagens Miguel & Correia, Ld.ª
• Joaquim Fernandes Barbosa, Unipessoal, Ld.ª
• Manuel da Silva Esteves
• Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
• Carlos Almeida Brandão
• Rui Pedro Brandão Azevedo
• Táxis Feiteira, L.da
• Carlos Alberto Leite Araújo
• Táxis Ramos & Fernandes, Lda.
• CASTROMIL.S.A. ( SUCURSAL EM PORTUGAL)
• Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão, Unipessoal, Lda.
• José Gonçalves, Oliveira, Ld.ª
• Adelino Pereira Soares de Abreu
• Vasco Miguel Tavares
• Básico Labirinto Transportes, Lda.

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços de elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades para o Centro de Negócios & Apoio às Atividades Económicas…
  Publicação: 14 outubro 2026
• Contratação de serviços para a dinamização de iniciativas de promoção do envelhecimento ativo e combate ao isolamento no concelho de Arouca
  Publicação: 14 outubro 2026
• Aquisição de serviços de camião com motorista
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços de aluguer, montagem, operação e desmontagem de sistemas de sonorização, iluminação e vídeo para eventos organizados…
  Publicação: 13 outubro 2026
• Prestação de serviços nos Complexos Desportivos de Arouca e Escariz
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de serviços para a dinamização da ação "Raízes e Rumos"
  Publicação: 8 outubro 2026
• Prestação de serviços nos Complexos Desportivos de Arouca e Escariz
  Publicação: 2 outubro 2026
• Prestação de serviços nos Complexos Desportivos de Arouca e Escariz
  Publicação: 2 outubro 2026
• Prestação de serviços nos Complexos Desportivos de Arouca e Escariz
  Publicação: 2 outubro 2026
• Prestação de serviços nos Complexos Desportivos de Arouca e Escariz
  Publicação: 2 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Arouca

• Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2026/2027 — 14 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A DINAMIZAÇÃO DE SESSÕES DE HIPOTERAPIA — 13 agosto 2026
• Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2026/2027 — 13 agosto 2026
• Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2026/2027 — 13 agosto 2026
• Aquisição de serviços de conceção e direção artística do concerto comunitário e intergeracional no âmbito do projeto "Vozes da Terra" — 12 agosto 2026
• Aquisição de uniforme e Equipamentos de Proteção Individual para a Equipa Operacional de Proteção civil e Florestas — 12 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

• Aquisição de serviços de transporte para atividades pedagógicas, desportivas, escolares e outras — prazo até 27 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM CONTENTORES MARÍTIMOS — prazo até 22 outubro 2026
• PRC/2026/145/MAN/CP - Locação de Bens e Aquisição de Serviços de Transporte, Elevação e Movimentação de Carga… — prazo até 2 novembro 2026
• Aquisição de serviço regular especializado e de serviços ocasionais de transporte para a UPCA — prazo até 2 novembro 2026
• Aquisição de serviços de transporte para alunos, no âmbito dos projetos e atividades educativas — prazo até 22 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLECTIVO DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA — prazo até 6 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 501 756 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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