Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2026/2027
Referência 15484465 · Município de Arouca
Adjudicado a Vasco Miguel Tavares por 7 182 €. Transporte diário de alunos em 30 circuitos escolares no concelho de Arouca, em dias úteis do período letivo, com preço base de 501.755,79 euros sem IVA e adjudicação por lote.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte diário da população escolar do concelho de Arouca durante o ano letivo 2026/2027, em dias úteis do período letivo e de acordo com o plano de transportes. O procedimento está dividido em 30 lotes, correspondentes a circuitos numerados de 1 a 30, cada um com preço base próprio sem IVA; o preço base total do procedimento é de 501.755,79 euros. O concorrente pode apresentar proposta para vários lotes, até ao máximo de 48.
Lote 1 — Circuito 1: 19.530,00 euros sem IVA. Lote 2 — Circuito 2: 28.746,90 euros sem IVA. Lote 3 — Circuito 3: 15.824,48 euros sem IVA. Lote 4 — Circuito 4: 21.527,53 euros sem IVA. Lote 5 — Circuito 5: 11.574,58 euros sem IVA. Lote 6 — Circuito 6: 6.191,64 euros sem IVA. Lote 7 — Circuito 7: 16.380,00 euros sem IVA. Lote 8 — Circuito 8: 6.865,56 euros sem IVA. Lote 9 — Circuito 9: 9.034,74 euros sem IVA. Lote 10 — Circuito 10: 7.693,22 euros sem IVA.
Os restantes lotes, do 11 ao 30, seguem a mesma designação «Circuito N», com os preços base indicados no anúncio.
A proposta deve indicar, por circuito, o preço por quilómetro e o preço do transporte por dia, com a indicação de quais os veículos e motoristas afetos a cada circuito. Os circuitos que servem alunos de cursos profissionais ou de educação e formação terminam quando terminarem as atividades letivas desses cursos. Os serviços são faturados mensalmente, com pagamento no prazo de 30 dias. Há penalização de 75% do preço do período em que o circuito não seja executado por causa imputável ao prestador, podendo haver rescisão contratual em caso de interrupções prolongadas.
O critério de adjudicação é o preço, com desempate por critérios definidos no programa do procedimento e, se necessário, por sorteio. Os veículos devem cumprir o licenciamento para transporte coletivo de crianças, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/2019 e da Lei n.º 13/2006.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Vasco Miguel Tavares | 7 182 € | 4 agosto 2026 |
Concorrentes
- Vasco Miguel Tavares
- Joaquim Fernandes Barbosa, Unipessoal, Ld.ª
- Manuel da Silva Esteves
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
- Carlos Almeida Brandão
- Rui Pedro Brandão Azevedo
- Táxis Feiteira, L.da
- Carlos Alberto Leite Araújo
- Táxis Ramos & Fernandes, Lda.
- CASTROMIL.S.A. ( SUCURSAL EM PORTUGAL)
- Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão, Unipessoal, Lda.
- José Gonçalves, Oliveira, Ld.ª
- Adelino Pereira Soares de Abreu
- Básico Labirinto Transportes, Lda.
- Viagens Miguel & Correia, Ld.ª
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15484465 | 13 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 501 756 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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