PRC/2026/089/DAR/CP - Prestação de Serviços de Valorização de Lamas Desidratadas do Polo Mondego
Referência 11597/2026 · Águas do Centro Litoral, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 maio 2026. Valor estimado: 212 724 €. Recolha, transporte e entrega em destino final licenciado de lamas (LER 19 08 05) de 11 concelhos do Baixo Mondego, com quantidades estimadas por ETAR, galera de 20 toneladas em caso excecional, e prazo de 5 meses.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato pretende a recolha, o transporte e a entrega em destino final devidamente autorizado das lamas com código LER 19 08 05 produzidas pelas ETAR da Águas do Centro Litoral, abrangendo os concelhos de Coimbra, Arganil, Condeixa-a-Nova, Soure, Miranda do Corvo, Penela, Vila Nova de Poiares, Ansião, Góis, Lousã e Penacova, com a duração máxima de 5 meses e um preço contratual máximo de 212.723,50 € sem IVA.
Os serviços incluem a disponibilização de meios de acondicionamento (galeras, contentores ou multibenne) e, em situações excecionais, uma galera com capacidade mínima de 20 toneladas instalada num local da entidade adjudicante. Se o destino final em uso ficar impossibilitado, o adjudicatário encaminha as lamas para destino alternativo legalmente adequado, suportando todos os custos daí decorrentes.
A recolha é solicitada por planeamento semanal, por pedidos regulares com dois dias úteis de antecedência ou por pedidos excecionais com 24 horas de antecedência, limitados a quatro por mês, e cada pedido de silo obriga ao escoamento de pelo menos 20 toneladas. Para lamas em parque, o adjudicatário deve iniciar a remoção no prazo de cinco dias úteis e garantir uma capacidade de escoamento mínima de 100 toneladas por dia, com equipamento de carga próprio.
O transporte deve cumprir o Decreto-Lei n.º 257/2007 e a Portaria n.º 145/2017, sendo emitidas e-GAR na plataforma SILiAmb com antecedência mínima de 24 horas, ou de duas horas nos pedidos urgentes. As pesagens são feitas em báscula da infraestrutura ou do operador de resíduos, e as lamas são transportadas em galera ou contentor estanque com cobertura.
Os requisitos de capacidade incluem licença de operador de gestão de resíduos (OGR) válida com o LER 19 08 05 inscrito, bem como, nos casos de transporte rodoviário, alvará ou licença comunitária. Os critérios de adjudicação são exclusivamente o preço mais baixo, calculado pelo somatório do preço unitário multiplicado pelas quantidades estimadas, com desempate pelos preços unitários das ETAR do Choupal e de Ribeira de Frades.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11597/2026 | 6 maio 2026 |
| DRE | 87 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 212 724 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Centro Litoral, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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