PAQ 180/2026-Prestação de Serviços de Limpeza de Vegetação Espontânea em Terrenos Municipais-EDOC/2026/64162
Referência 16254/2026 · Município de Viseu
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 julho 2026. Valor estimado: 252 000 €. Limpeza de vegetação espontânea em 119 terrenos municipais com áreas definidas, de 35 m² a 163 482 m², e em áreas a indicar, com cortes, podas, abates e destroça de acácias.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à limpeza de vegetação espontânea em terrenos municipais do concelho de Viseu, em regime de fornecimento contínuo, abrangendo dois tipos de intervenção: terrenos com localizações e áreas previamente definidas e terrenos cuja localização e área não estão previamente fixadas.
Os terrenos com áreas definidas estão listados em 119 linhas, cada uma com três unidades de intervenção, e incluem, entre outros, o Parque Industrial do Mundão, o Parque Urbano da Aguieira, a Quinta do Perseguido e diversos taludes, passeios e logradouros em Viseu e nas freguesias próximas, com áreas que vão de 35 m² a 163 482 m².
Para as áreas não definidas, o caderno de encargos prevê a limpeza de terreno em quatro escalões de altura da vegetação, até 0,6 m, entre 0,6 e 1 m, entre 1 e 2 m e acima de 2 m, com quantidades de 10 000, 20 000, 20 000 e 5 000 m², respetivamente. Inclui ainda o corte e destroça de acácias, em densidade normal e muito elevada, a aplicação de herbicida homologado na rebentação de acácias, o abate e a poda de árvores com diferentes diâmetros, a limpeza de bermas, valetas, passeios e taludes e a remoção de resíduos vegetais.
Os trabalhos de terrenos com áreas definidas são executados segundo um planeamento por períodos de intervenção (março a maio, junho e julho, setembro a novembro). Os trabalhos de áreas não definidas iniciam-se no prazo de cinco dias úteis após comunicação por correio eletrónico. O contrato vigora por 12 meses a contar da última assinatura digital.
O preço base é de 252 000,00 € mais IVA, sendo o critério de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, decide o preço mais baixo para o somatório dos artigos e, em segundo lugar, sorteio presencial.
Os concorrentes devem apresentar autorização da DGAV para a prestação de serviços de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, conforme a Lei n.º 26/2013, e a declaração do artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16254/2026 | 25 junho 2026 |
| DRE | 121 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 22 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 252 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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