PAQ 153/2026 - Confeção e fornecimento de refeições nas Instalações do Centro Social da Paróquia de Torredeita - EDOC/2026/49219
Referência 15199529 · Município de Viseu
Adjudicado a Centro Soc. da Paroquia de Torredeita por 27 951 €. Confeção e distribuição de cerca de 10 164 refeições escolares, de 1 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2027, para o Jardim de Infância e a Escola Básica de Torredeita (cerca de 42 alunos/dia), num preço base de 27 951,00 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de refeições escolares para os alunos do Jardim de Infância e da Escola Básica de Torredeita, em Viseu, a servir nas instalações do Centro Social e Paroquial de Torredeita. A prestação decorre em todos os dias úteis, entre 1 de setembro de 2026 e 31 de julho de 2027, com interrupção nos fins de semana, feriados e dias de tolerância de ponto, num total estimado de 231 dias.
O número de refeições é meramente indicativo e pode ser reajustado durante a execução do contrato. Prevê-se uma previsão de 42 alunos consumidores por dia, o que corresponde a 924 refeições por mês e a 10 164 refeições no ano, com um custo anual estimado de 27 951,00 €, acrescido de IVA. O preço unitário base por refeição é de 2,75 € mais IVA, e inclui todos os custos necessários à execução do serviço.
O pagamento é feito apenas pelas refeições efetivamente fornecidas, com faturação nos primeiros dez dias úteis de cada mês, referente ao mês anterior, e pagamento a 30 dias após a receção pelo Município de Viseu. Em caso de suspensão do fornecimento por responsabilidade do prestador, aplica-se uma multa correspondente ao quíntuplo do valor das refeições em falta.
Trata-se de ajuste direto, sem negociação, em que apenas o Centro Social e Paroquial de Torredeita é convidado, por razões técnicas invocadas pela Junta de Freguesia. O convite não fixa critério de adjudicação. A proposta deve observar integralmente o caderno de encargos, sem condições divergentes, e os concorrentes devem apresentar a declaração de inexistência de impedimentos e a certificação para faturação eletrónica.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Centro Soc. da Paroquia de Torredeita | 27 951 € | 12 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15199529 | 25 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 27 951 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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