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Empreitada de manutenção de sinalização horizontal | Freguesias - 2026 - Lote 1 - 2.º Procedimento

Referência 16379/2026 · Município de Viseu

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 julho 2026. Valor estimado: 412 500 €. Manutenção de sinalização horizontal em freguesias do concelho de Viseu, Lote 1 (freguesias a norte da EN16), com preço base de 187 500,00 EUR s/IVA e prazo de execução de 371 dias.

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Montantes e números

412 500 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a manutenção de sinalização horizontal nas freguesias do concelho de Viseu, no âmbito do 2.º procedimento de 2026, e está dividida em dois lotes. O Lote 1 abrange as freguesias a norte da Estrada Nacional n.º 16, com preço base de 187 500,00 EUR s/IVA, e o Lote 2 as freguesias a sul da mesma estrada, com preço base de 225 000,00 EUR s/IVA. O concorrente pode apresentar proposta para ambos os lotes, mas não pode ser adjudicado a mais de dois.

O prazo de execução do contrato é de 371 dias, sem previsão de renovações, e a execução decorre em todas as freguesias do concelho de Viseu abrangidas pelos respetivos lotes.

Para habilitação, é exigido alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, com a 11.ª Subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), de classe que cubra o valor global da proposta.

A caução corresponde a 5% do preço contratual.

O critério de adjudicação é o preço, em modelo monofator, e o contrato é considerado adequado para PME. A faturação eletrónica é permitida e não se aplica nenhuma obrigação de subcontratação. Não é admitida a apresentação de propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16379/2026 25 junho 2026
DRE 121 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 10 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 412 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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