Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 7 - Entrada 31 - Casa 31; Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 8 - Entrada 77 - Casa 12; Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 9 - Entrada 107 - Casa 21; Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 10 - Entrada 151 - Casa 41; Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 16 - Entrada 218 - Casa 44 (HD.001.2026.074)
Referência 15534818 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a Alfredo Peniche, Lda por 76 209 €. Reabilitação interior de cinco habitações municipais devolutas no Bairro São Roque da Lameira, no Porto, com empreitada por consulta prévia, preço base de 79.000,00 € e adjudicação pelo critério monofator do preço.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a reabilitação interior de cinco habitações municipais devolutas, localizadas no Bairro São Roque da Lameira, na cidade do Porto, nas entradas e casas identificadas pelos blocos 7, 8, 6, 10 e 16. A obra será executada sem interrupção do tráfego na via pública, o que condiciona o planeamento diário dos trabalhos. O preço base do procedimento é de 79.000,00 € (setenta e nove mil euros), valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar.
A adjudicação far-se-á pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o preço o único aspeto avaliado. Não é admitida a apresentação de propostas variantes e a proposta não será objeto de negociação.
Os concorrentes devem apresentar um programa de trabalhos com sequência lógica, plano de mão-de-obra com a carga semanal de homens por tipo de profissão, plano de equipamentos e memória justificativa e descritiva do modo de execução, bem como um cronograma financeiro.
Como requisitos de habilitação, é exigido alvará de construção do IMPIC titulando a 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª e 9.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classes adequadas aos valores dos trabalhos. O adjudicatário deve ainda indicar um diretor de obra com as qualificações exigidas.
Na execução, o empreiteiro é responsável por uma peritagem prévia dos edifícios, estruturas e infraestruturas vizinhas, bem como por um plano de monitorização de deslocamentos e deformações, com leituras permanentes de alterações ambientais (ruído, poeiras, vibrações) entregues à fiscalização.
NO_DISPONIBLE
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Alfredo Peniche, Lda | 76 209 € | 31 julho 2026 |
Concorrentes
- Alfredo Peniche, Lda
- MANUEL VIEIRA & NUNES LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15534818 | 26 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 79 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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