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Locação de transportes com condutor

Referência 22648/2026 · Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 outubro 2026. Valor estimado: 238 065 €. Locação de transportes com condutor para alunos da rede pública da Região Autónoma da Madeira, com início a 01/10/2026 e vigência de 670 dias ou até esgotar o valor adjudicado.

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Montantes e números

238 065 €
Valor estimado

Descrição

O concurso visa a celebração de um contrato de locação de transportes com condutor, em que o prestador assegura o transporte de serviço executado conforme os itinerários definidos no mapa de quantidades do caderno de encargos. O contrato inicia-se a 01/10/2026 e tem prazo máximo de 670 dias, ou até se esgotar o valor adjudicado, conforme o que ocorra primeiro.

O preço base do procedimento é de 238 065,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A remuneração é calculada pelo preço unitário de cada itinerário multiplicado pelos serviços efetivamente prestados, não podendo ultrapassar o preço máximo fixado; as quantidades são meros indicadores de consumo, sem vinculação da entidade adjudicante à aquisição da totalidade.

As propostas devem abranger a totalidade dos serviços e quantidades previstos no mapa de quantidades, não sendo admitidas propostas parciais, incompletas ou variantes. O pagamento é feito no prazo de até 60 dias após receção das faturas mensais, que devem identificar o itinerário realizado, sem lugar a adiantamentos.

Para habilitação, o adjudicatário deve constituir caução de 2% do preço contratual e associar-se, se for agrupamento, em consórcio externo com responsabilidade solidária antes da celebração do contrato.

A adjudicação é feita pelo critério do mais baixo preço, sem fase de negociação. Em caso de empate, decide-se por sorteio.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22648/2026 10 setembro 2026
DRE 176 —
TED 623788-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 8 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 238 065 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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