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Adjudicado Portugal

Aquisição de refeições confecionadas, asseguradas em regime de confeção local para consumo na própria unidade ou, em alternativa, transportadas a quente. O fornecimento de refeições destina-se ao Serviço Técnico de Formação Profissional (STFP) e ao Serviço Técnico de Educação Especial (STEE), bem como aos eventos cuja organização esteja a cargo da Direção Regional de Educação.

Referência 15613700 · Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Adjudicado a GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA por 283 608 €. Refeições confecionadas para alunos do STFP e do STEE e para eventos da DRE, em confeção local ou transporte a quente, por 1096 dias a partir de 01/09/2026, com preço base de 320 802,49 € sem IVA.

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Montantes e números

320 802 €
Valor estimado
283 608 €
Preço contratual
3
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de refeições confecionadas para os alunos do Serviço Técnico de Formação Profissional (STFP) e do Serviço Técnico de Educação Especial (STEE), bem como para os eventos cuja organização esteja a cargo da Direção Regional de Educação. As refeições são asseguradas em regime de confeção local para consumo na própria unidade ou, em alternativa, transportadas a quente.

O fornecimento tem início em 01/09/2026 e um prazo máximo de vigência de 1096 dias, ou até se esgotar o valor adjudicado, conforme o que ocorra primeiro. As quantidades estimadas são indicadores de consumo, não vinculando a DRE à sua aquisição total, que apenas paga aos preços unitários propostos as quantidades efetivamente encomendadas e fornecidas. O preço base do procedimento é de 320 802,49 € sem IVA.

Os requisitos técnicos incluem um plano de formação em cada refeitório, com incidência em HACCP, boas práticas de higiene, ambientais, segurança no trabalho e empratamento, bem como formação na área da higiene e segurança alimentar com a duração mínima de 35 horas por ano letivo, das quais 14 horas em contexto de formação. O fornecedor deve cumprir as ementas e capitações definidas nas especificações técnicas e nas orientações sobre ementas e refeitórios escolares, fornecer refeições volantes para eventos da DRE quando solicitadas com antecedência, garantir a palamenta necessária e manter as instalações e equipamentos em boas condições de higiene e limpeza.

O fornecedor deve manter reuniões de coordenação com a DRE, pelo menos uma por período letivo, e registar diariamente o funcionamento de cada refeitório, com envio obrigatório à DRE. A não exigência de caução decorre de o preço contratual ser inferior a 500 000 €.

O critério de adjudicação é o preço, sem fatores multicritério, e não é exigida qualificação do pessoal que executa o contrato.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA 283 608 € 3 31 agosto 2026

Concorrentes

  • Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
  • ICA-Indust e Comércio Alimentar, SA
  • UNISELF - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15613700 14 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 320 802 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (Portugal).
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