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FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS INSTALAÇÕES DE MÉDIA TENSÃO E BAIXA TENSÃO ESPECIAL, DOS SMAS DA MAIA, PELO PRAZO DE 15 MESES

Referência 15811/2026 · Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 julho 2026. Valor estimado: 735 000 €. Fornecimento contínuo de eletricidade em Média Tensão e Baixa Tensão Especial às instalações dos SMAS da Maia, com preço base de 735.000 €, sem IVA, por 15 meses; a proposta é apenas o preço da energia ativa.

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Montantes e números

735 000 €
Valor estimado

Descrição

Contrato de fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial e em Média Tensão dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Maia, pelo prazo de 15 meses, a contar da publicitação do contrato no portal dos contratos públicos. O procedimento não está dividido em lotes e cada concorrente deve apresentar proposta para a totalidade do objeto.

O preço base é de 735.000,00 euros, sem IVA. A proposta deve indicar os preços unitários da componente de energia ativa (€/kWh), aplicados ao perfil de consumos previsto nos anexos IV e V do caderno de encargos. As tarifas de acesso às redes, taxas e encargos regulatórios não são objeto de concorrência e são pagos à parte, em função do consumo efetivamente verificado.

Os preços sujeitos a revisão seguem uma fórmula de 90% de um índice do preço médio final da eletricidade do mercado espanhol, mais 10% fixos, com atualização apenas quando a variação do coeficiente for igual ou superior a 1%.

Como requisito de habilitação, o concorrente deve possuir licença ou registo de comercialização de eletricidade válido em Portugal Continental, emitido pela Direção-Geral de Energia e Geologia. A caução é de 5% do preço contratual.

O critério de adjudicação é único: o preço. Não são admitidas propostas variantes. O contrato é adequado a PME e prevê a faturação eletrónica.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15811/2026 19 junho 2026
DRE 117 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 17 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 735 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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