FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS INSTALAÇÕES DE MÉDIA TENSÃO E BAIXA TENSÃO ESPECIAL, DOS SMAS DA MAIA, PELO PRAZO DE 15 MESES
Referência 15600516 · Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia
Adjudicado a JafPlus, Lda por 735 000 €. Fornecimento contínuo de eletricidade a instalações em média tensão e baixa tensão especial dos SMAS da Maia, por 15 meses, com preço base de 735.000 €, caução de 5% e critério único do preço.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em média tensão e em baixa tensão especial dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia, pelo prazo de 15 meses, a contar da publicitação do contrato no portal dos contratos públicos. O procedimento não se encontra dividido em lotes, pelo que cada concorrente apresenta proposta para a totalidade do objeto, com preço base de 735.000,00 € sem IVA.
O adjudicatário fica obrigado a disponibilizar mensalmente, por portal eletrónico ou ficheiro exportável, os consumos por ponto de entrega, discriminados por período horário, potência contratada, potência máxima registada e energia reativa. Deve ainda faturar de acordo com as opções tarifárias e os ciclos horários do Anexo V e emitir anualmente declaração comprovativa da origem da energia fornecida, com repartição por fontes renováveis e não renováveis, sempre que possível.
Os preços unitários da proposta remuneram apenas a componente de energia ativa (€/kWh). As tarifas de acesso às redes, taxas e encargos regulatórios são pagos à parte, em função do consumo efetivo, e não estão sujeitos a concurso. O contrato está sujeito a revisão de preços por fórmula indexada ao preço final médio do mercado ibérico (OMIE), só havendo atualização quando a variação do coeficiente for igual ou superior a 1%. As faturas são pagas em 30 dias após receção e devem ser emitidas através da plataforma SAPHEty.
Como requisito de habilitação, o concorrente deve ser titular de licença ou registo de comercialização de eletricidade válido em Portugal Continental, emitido pela DGEG. O critério de adjudicação é único: o preço. É exigida caução de 5% do preço contratual. Admite-se a apresentação de catálogo eletrónico e não são admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| JafPlus, Lda | 735 000 € | 5 agosto 2026 |
Concorrentes
- Jafplus,lda
- LUZBOA - Comercialização de Energia, LDA
- Alfa Energia Lda
- Audax Renovables, SA
- EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15600516 | 10 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 735 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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