EMPREITADA PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE PAINÉIS HÍBRIDOS (FOTOVOLTAICOS E SOLARES TÉRMICOS) PARA O EDIFÍCIO PRINCIPAL DA UNIDADE HOTELEIRA DE ALBUFEIRA
Referência 15760526 · Fundação Inatel
Adjudicado a ARCITEG - Instalações de Equipamentos de Climatização, Lda. Valor estimado: 145 000 €. Empreitada de 30 dias para a obra de montagem, após consignação, com preço máximo de 143.689,30 euros mais IVA, caução de 5% e pagamento por medição mensal.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a execução da obra de fornecimento e montagem de painéis híbridos, fotovoltaicos e solares térmicos, no edifício principal da unidade hoteleira de Albufeira, promovida pela Fundação INATEL.
O preço contratual não pode ultrapassar 143.689,30 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. O encargo tem cabimento orçamental na rubrica de Investimento.
O prazo máximo para a realização da obra é de 30 dias contados da data de consignação. Em caso de incumprimento dos prazos por causa imputável ao adjudicatário, é aplicável uma penalidade calculada pela fórmula P = V x A/N, em que V é o valor da adjudicação, A o número de dias de atraso e N o prazo de entrega, sendo o valor acumulado limitado nos termos do artigo 329.º do Código dos Contratos Públicos.
A caução de 5% do valor da adjudicação, no montante de 7.184,47 euros, deve ser prestada para garantia do cumprimento, podendo ser executada nos termos do Caderno de Encargos e do artigo 296.º do Código dos Contratos Públicos.
O pagamento faz-se por medição mensal, com Autos de Medição visados pelo Diretor de Fiscalização da Obra, acompanhados das faturas em euros. O prazo máximo de pagamento é de 45 dias a contar da receção das faturas.
Está previsto o incumprimento definitivo, que confere à outra parte o direito de rescindir o contrato, quando houver atraso no fornecimento dos bens por período superior a 5 dias contínuos sem comunicação dos motivos à entidade adjudicante. O adjudicatário fica obrigado a sigilo sobre as informações a que tenha acesso na execução do contrato e não pode ceder a sua posição contratual, salvo nos casos previstos no artigo 318.º-A do CCP.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ARCITEG - Instalações de Equipamentos de Climatização, Lda. | 0 € | 17 julho 2026 |
Concorrentes
- ARCITEG - INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, UNIPESSOAL LDA
- GALVISUL – Instalações Técnicas, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15760526 | 12 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 145 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Fundação Inatel (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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