Empreitada de Trabalhos de Fresagem, Regularização e Reposição de Camadas Betuminosas a Quente em Arruamentos Municipais, na Sequência de Avarias e Intervenções nas Redes de Águas Residuais, Pluviais e de Abastecimento de Água, no Concelho de Vila Nova de Gaia
Referência 20420/2026 · Águas de Gaia, E. M., S. A.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 agosto 2026. Valor estimado: 749 900 €. Fresagem, regularização e reposição de camadas betuminosas a quente em arruamentos municipais de Vila Nova de Gaia, em lotes, após intervenções nas redes de águas residuais, pluviais e de abastecimento, com preço base de 749.900,00 euros.
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Montantes e números
Descrição
A execução de trabalhos de fresagem, regularização e reposição de camadas betuminosas a quente em arruamentos municipais do concelho de Vila Nova de Gaia, realizados na sequência de avarias e intervenções nas redes de águas residuais, pluviais e de abastecimento de água, com preço base de 749.900,00 euros e classificação CPV 45233222-1 (obras de pavimentação e asfaltagem). O empreiteiro executa todos os trabalhos do projeto de execução nas quantidades que se revelarem necessárias durante a execução, bem como os trabalhos subsidiários consequentes ou necessários à sua perfeita execução, sem direito a pagamento suplementar.
A execução rege-se pelo Plano de Segurança e Saúde, que prevê trabalhos com riscos especiais, nomeadamente os previstos nas alíneas a), b), d), f) e g) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, e pelo Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, que inclui a reutilização de solos e outros materiais e a incorporação de materiais reciclados.
O prazo de execução e as multas por violação dos prazos contratuais constam das cláusulas 13.ª e 15.ª do caderno de encargos, e a resolução do contrato pelo dono da obra consta da cláusula 61.ª. Os pagamentos seguem o plano de pagamentos da cláusula 12.ª, com possibilidade de adiantamentos ao empreiteiro (cláusula 41.ª) e revisão de preços (cláusula 45.ª).
Os contratos de seguro e as respetivas coberturas estão previstos nas cláusulas 46.ª e 47.ª, e o prazo de garantia na cláusula 55.ª.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20420/2026 | 10 agosto 2026 |
| DRE | 153 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 25 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 749 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas de Gaia, E. M., S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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