Aquisição de serviços de recolha, transporte e tratamento de resíduos de construção e demolição (RCD) e de RCD contendo amianto (RCDA)
Referência 20487/2026 · Águas de Gaia, E. M., S. A.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 agosto 2026. Valor estimado: 150 000 €. Recolha, transporte e tratamento de RCD e RCDA em todo o concelho de Vila Nova de Gaia, com remoção e carregamento no local, por preço base de 150.000 euros e prazo de 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
A recolha, remoção, transporte e tratamento de resíduos de construção e demolição (RCD) e de RCD contendo amianto (RCDA) em todo o concelho de Vila Nova de Gaia, incluindo a remoção e o carregamento no local com máquina e equipamento próprios do prestador. Os resíduos abrangidos são os RCD dos códigos LER 17 01 07, 17 05 04, 17 06 04, 17 08 02 e 17 09 04, o RCDA (17 06 05*, resíduo perigoso) e os monstros e volumosos em depósitos ilegais (20 03 07).
Os serviços são prestados em duas vertentes: obras particulares isentas de licença, depósitos ilegais ou deposição não controlada, e RCD depositado em contentor metálico nas instalações da Águas de Gaia, com aluguer de contentor metálico de 6 m³ a 8 m³ por mês.
O preço base é de 150.000,00 euros, acrescido de IVA, e os preços unitários por tonelada vão de 51,15 euros (RCD de depósitos ilegais, LER 17 01 07, 17 05 04) a 1.375,00 euros (RCDA), sendo o aluguer de contentor de 77,00 euros por mês. O contrato tem a duração de 12 meses ou até esgotar o preço contratual, o que ocorrer primeiro. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção de fatura eletrónica.
O critério de adjudicação é o preço, sem fator multifator. O procedimento é um concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com apresentação de propostas exclusivamente através da plataforma ACIN. Não é exigida caução, não são admitidas propostas variantes e não há lotes. Está previsto o dever de sigilo durante dois anos após o termo do contrato e a obrigação de proteção de dados pessoais nos termos do RGPD.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20487/2026 | 11 agosto 2026 |
| DRE | 154 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 17 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 150 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas de Gaia, E. M., S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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