Construção de Ramais de Ligação às Redes Públicas de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais, no Concelho de Vila Nova de Gaia
Referência 20277/2026 · Águas de Gaia, E. M., S. A.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 agosto 2026. Valor estimado: 350 000 €. Execução de ramais domiciliários de águas residuais domésticas e pluviais, prolongamento ou reparação de ramais domésticos, câmaras de ramal e prolongamento de coletores até 20 metros, dispersos pelo concelho (cerca de 169 km²), em 10 meses ou até esgotar o valor contratual.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na execução de ramais domiciliários de águas residuais domésticas e pluviais, no prolongamento ou reparação de ramais de águas residuais domésticas, na execução de câmaras de ramal e no prolongamento de coletores até 20 metros, no concelho de Vila Nova de Gaia. Os trabalhos são realizados em função das necessidades e solicitações da Águas de Gaia, EM, SA e estão geograficamente dispersos por uma área aproximada de 169 km².
O preço contratual é de €350.000,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido, e inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos à entidade adjudicante. O prazo de execução é de 10 meses, ou até o valor do contrato se esgotar. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção das faturas, de acordo com o trabalho realizado. Não é exigida caução.
O caderno de encargos prevê penalidades por atraso de até 5% do valor de adjudicação por cada dia, e pena pecuniária até 10% em caso de resolução por incumprimento do empreiteiro. A subcontratação e a cessão da posição contratual pelo empreiteiro carecem de autorização da entidade adjudicante.
O Plano de Segurança e Saúde prevê que o seguro de construção contemple um prazo de manutenção completa de 60 meses após a receção provisória da obra, com cobertura de responsabilidade civil extracontratual desde o início da obra até ao final desse período de manutenção. Para a execução de câmaras de ramal e coletores, o seguro deve cobrir cláusulas especiais relativas a valas e tubagens externas, drenagens e trabalhos de construção por troços de 150 metros lineares.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20277/2026 | 7 agosto 2026 |
| DRE | 152 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 22 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 350 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas de Gaia, E. M., S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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