CP/EMRP/5/2026 - Aquisição de serviços de bolsa de horas de consultoria técnica especializada
Referência 14222/2026 · Estrutura de Missão Recuperar Portugal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 junho 2026. Valor estimado: 400 000 €. Bolsa de até 8.000 horas de consultoria técnica especializada em TI, para manutenção do sistema de monitorização do PRR, até 31 de dezembro de 2027, com preço base de 400.000 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal contrata uma bolsa máxima de 8.000 horas de consultoria técnica especializada em tecnologias de informação, destinada sobretudo à manutenção do sistema de monitorização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os serviços são prestados nas instalações da EMRP ou noutro local que a entidade adjudicante indique.
O contrato vigora até 31 de dezembro de 2027 ou até à execução da totalidade das horas contratadas, consoante o que ocorra primeiro. O preço base global é de 400.000,00 € sem IVA, repartido por 140.000,00 € em 2026 e 260.000,00 € em 2027, sem qualquer atualização durante a vigência do contrato. A faturação é mensal, em função das horas efetivamente realizadas e após validação da folha de horas pela EMRP, com pagamento a 60 dias.
Os preços propostos devem incluir todos os custos de remuneração, equipamento, alojamento, alimentação e deslocação de meios humanos, bem como licenças e patentes. O adjudicatário deve apresentar uma proposta de equipa com os perfis exigidos no caderno de encargos, acompanhada de currículos, diplomas e declarações de compromisso de honra de cada elemento.
Os produtos resultantes da execução do contrato são obra por encomenda, pertencendo à entidade adjudicante a titularidade dos direitos de propriedade intelectual. As correções de erros imputáveis ao adjudicatário são asseguradas ao abrigo da garantia da solução e não consomem horas da bolsa.
As penalidades por incumprimento variam entre 1‰ e 5‰ do valor da adjudicação por cada incumprimento, com limite de 20% do preço contratual. A entidade adjudicante pode resolver o contrato em caso de atraso superior a 5 dias na prestação dos serviços.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14222/2026 | 1 junho 2026 |
| DRE | 105 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 14 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 400 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estrutura de Missão Recuperar Portugal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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