CP/EMRP/7/2026 - Renovação do licenciamento Microsoft da EMRP

Publicação

8 outubro 2026

Atualização

12 outubro 2026

Prazo de apresentação de propostas

5 novembro 2026

Valor estimado

448 931 €

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Procedimento

Concurso público

Documentos

1

Referência

24922/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 48000000Pacotes de software e sistemas de informação

Descrição

A EMRP pretende renovar o seu licenciamento Microsoft, contratando as licenças de software necessárias para o período de 1 de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2028, com execução em Lisboa. O preço base é de 448.931,48 € sem IVA, repartido por 224.465,74 € em 2026 e 224.465,74 € em 2027, valores que incluem todos os custos, encargos e despesas, incluindo licenças e direitos de marca, patente ou licença, sem atualização de preços durante a vigência do contrato.

A faturação do primeiro ano de licença é feita logo que as licenças sejam disponibilizadas, e a do segundo ano em novembro de 2027, após a efetiva disponibilização das licenças contratadas. Os pagamentos são efetuados por transferência bancária no prazo de 60 dias seguidos após receção da fatura na plataforma eletrónica, e o incumprimento defeituoso suspende a faturação e o pagamento até regularização.

As penalidades por incumprimento variam entre 1‰ e 5‰ do valor da adjudicação sem IVA por cada incumprimento, com limite acumulado de 20% do preço contratual, elevável para 30% em certos casos. A EMRP pode resolver o contrato por atraso superior a 5 dias ou por incumprimento grave das especificações técnicas.

O critério de adjudicação é monofator, o preço, sendo adjudicada a proposta de melhor preço, sem negociação. Não são admitidas propostas variantes, e as propostas devem ser mantidas por 90 dias.

Critérios de adjudicação

• Preço — Preço

Publicações oficiais

• BASE · 24922/2026 · 8 outubro 2026
• DRE · 195

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 5 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 448 931 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Estrutura de Missão Recuperar Portugal (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.