Contratualização de circuitos especiais de transporte escolar para o ano letivo 2026/2027
Referência 15636734 · Município de Proença-a-Nova
Adjudicado a Venânciotur II - Viagens e Turismo,Lda por 47 956 €. Transporte escolar em cinco circuitos especiais (Vale da Mua, Monte Fundeiro, Sobral Fernando, Colos e Cerejeira) para o Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova, em 176 dias úteis, por lotes, com preço base de 213.753,90 euros mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar o transporte escolar de alunos do Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova através de cinco circuitos especiais, durante o ano letivo de 2026/2027, sendo que nos circuitos 2 e 4 deve ser também transportado outro tipo de passageiros. O procedimento está dividido em cinco lotes, cada um correspondente a um circuito: Lote 1, Vale da Mua/Proença-a-Nova; Lote 2, Monte Fundeiro/Proença-a-Nova; Lote 3, Sobral Fernando/Sobreira Formosa/Proença-a-Nova; Lote 4, Colos (Mação)/Proença-a-Nova; e Lote 5, Cerejeira/Sobreira Formosa.
Os serviços abrangem todas as freguesias do concelho, tendo como destinos a Escola do 1.º Ciclo, o Jardim de Infância e a Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca de Proença-a-Nova (circuitos 1 a 4), e a Escola do 1.º Ciclo e Jardim de Infância de Sobreira Formosa (circuitos 3 e 5). O preço base por lote é de 39.029,76 euros (Lote 1), 48.874,39 euros (Lote 2), 54.799,36 euros (Lote 3), 48.775,83 euros (Lote 4) e 22.274,56 euros (Lote 5), tudo acrescido de IVA à taxa de 6%.
A prestação é contada em 176 dias úteis de transporte por circuito, com diárias de 221,76 euros (Lote 1), 254,80 euros (Lote 2), 311,36 euros (Lote 3), 254,24 euros (Lote 4) e 126,56 euros (Lote 5), e inclui, nos Lotes 2 e 4, 17 quintas-feiras de período escolar e 16 de período não escolar. O contrato tem vigência estimada de 365 dias, podendo ser reduzido ou extinto sem indemnização caso a concessão do serviço público de transporte da CIMBB venha a ser executada no mesmo ano letivo, com aviso de 90 dias. A faturação é mensal, com pagamento até 60 dias após a receção da fatura eletrónica.
O prestador deve cumprir a Lei n.º 13/2006 (transporte coletivo de crianças) e a Portaria n.º 1350/2006, incluindo licenciamento de veículos e motoristas, presença de vigilantes, lotação e dispositivos de segurança, e manter os seguros obrigatórios. A declaração dos veículos deve atestar que estão habilitados e adequados ao transporte de crianças até aos 16 anos, licenciados pelo IMT e com apólice que cubra o capital obrigatório para transporte coletivo de crianças. O concorrente deve ainda indicar um técnico interlocutor com a entidade adjudicante.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Venânciotur II - Viagens e Turismo,Lda | 47 956 € | 4 | 31 agosto 2026 |
Concorrentes
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
- Venânciotur Viagens e Turismo, LDA.
- Alcança Sintonia-Unipessoal, Lda
- Caminhos Definidos,Ldª
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15636734 | 18 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 213 754 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Proença-a-Nova (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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