Contratualização de circuitos especiais de transporte escolar para o ano letivo 2026/2027
Referência 15636736 · Município de Proença-a-Nova
Adjudicado a Alcança Sintonia Unipessoal Lda por 51 744 €. Transporte escolar em cinco circuitos especiais no concelho de Proença-a-Nova, com 176 dias úteis de serviço e preço base de 213.753,90 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
A contratação visa assegurar o transporte escolar de alunos do Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova, através de cinco circuitos especiais, durante o ano letivo de 2026/2027, sendo que nos circuitos 2 e 4 é também transportado outro tipo de passageiros. O procedimento é um concurso público dividido em cinco lotes, correspondentes aos circuitos Vale da Mua/Proença-a-Nova (Lote 1), Monte Fundeiro/Proença-a-Nova (Lote 2), Sobral Fernando/Sobreira Formosa/Proença-a-Nova (Lote 3), Colos (Mação)/Proença-a-Nova (Lote 4) e Cerejeira/Sobreira Formosa (Lote 5).
Os preços base por lote são de 39.029,76 € (Lote 1), 48.874,39 € (Lote 2), 54.799,36 € (Lote 3), 48.775,83 € (Lote 4) e 22.274,56 € (Lote 5), num total de 213.753,90 €, acrescidos de IVA à taxa de 6%.
O Lote 1 tem 221,76 € por dia; o Lote 2, 254,80 € por dia em 176 dias úteis, com 17 quintas-feiras em período escolar a 69,81 € e 16 em período não escolar a 177,68 €; o Lote 3, 311,36 € por dia; o Lote 4, 254,24 € por dia em 176 dias úteis, com as mesmas quintas-feiras de período escolar e não escolar; e o Lote 5, 126,56 € por dia.
O serviço abrange todas as freguesias do concelho, com destino à Escola do 1.º Ciclo, ao Jardim de Infância e à Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca de Proença-a-Nova (circuitos 1 a 4), e à Escola do 1.º Ciclo e Jardim de Infância de Sobreira Formosa (circuitos 3 e 5). O prazo de vigência estima-se em 365 dias, com início no primeiro dia de aulas, podendo ser reduzido ou o contrato extinto sem indemnização caso a execução do serviço público de transporte de passageiros da CIMBB venha a abranger estes circuitos, com aviso prévio de 90 dias.
A faturação é mensal, com pagamento no prazo de 60 dias após a receção da fatura eletrónica.
O prestador deve cumprir a Lei n.º 13/2006 (transporte coletivo de crianças), a Portaria n.º 1350/2006 (licenciamento de automóveis ligeiros para esse transporte) e, quando aplicável, a Lei n.º 52/2015 (serviço público de transporte de passageiros), incluindo a presença de vigilantes, a certificação dos motoristas, a lotação, os cintos e sistemas de retenção de crianças, os tacógrafos e os extintores. Deve ainda manter seguros obrigatórios e nomear um técnico interlocutor para o contrato. Os veículos devem estar licenciados pelo IMT e com apólice de seguro que cubra o capital obrigatório para transporte coletivo de crianças.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Alcança Sintonia Unipessoal Lda | 51 744 € | 4 | 31 agosto 2026 |
Concorrentes
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
- Venânciotur Viagens e Turismo, LDA.
- Alcança Sintonia-Unipessoal, Lda
- Caminhos Definidos,Ldª
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15636736 | 18 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 213 754 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Proença-a-Nova (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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