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Adjudicado Portugal

Contratualização de circuitos especiais de transporte escolar para o ano letivo 2026/2027

Referência 15636750 · Município de Proença-a-Nova

Adjudicado a Venânciotur II - Viagens e Turismo,Lda por 39 030 €. Transporte escolar em cinco circuitos especiais no concelho de Proença-a-Nova, com alunos do Agrupamento de Escolas, para 176 dias úteis, em lotes separados por circuito e com preço base de 213.753,90 €.

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Montantes e números

213 754 €
Valor estimado
39 030 €
Preço contratual
4
Propostas recebidas

Descrição

A prestação de serviços de transporte escolar através de cinco circuitos especiais, destinados a assegurar o transporte de diversos alunos do Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova durante o ano letivo de 2026/2027, com destino à Escola do 1.º Ciclo, ao Jardim de Infância e à Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca de Proença-a-Nova e à Escola do 1.º Ciclo e Jardim de Infância de Sobreira Formosa. Nos circuitos 2 e 4, o serviço inclui também o transporte de outros passageiros.

Lote 1 — Circuito 1: Vale da Mua/Proença-a-Nova, para 176 dias úteis de transporte, com preço base de 39.029,76 €.

Lote 2 — Circuito 2: Monte Fundeiro/Proença-a-Nova, para 176 dias úteis de transporte e 17 quintas-feiras em período escolar e 16 quintas-feiras em período não escolar, com preço base de 48.874,39 €.

Lote 3 — Circuito 3: Sobral Fernando/Sobreira Formosa/Proença-a-Nova, para 176 dias úteis de transporte, com preço base de 54.799,36 €.

Lote 4 — Circuito 4: Colos (Mação)/Proença-a-Nova, para 176 dias úteis de transporte e 17 quintas-feiras em período escolar e 16 quintas-feiras em período não escolar, com preço base de 48.775,83 €.

Lote 5 — Circuito 5: Cerejeira/Sobreira Formosa, para 176 dias úteis de transporte, com preço base de 22.274,56 €.

O contrato tem vigência estimada de 365 dias, a partir do primeiro dia de aulas, podendo ser reduzido ou extinto se a concessão do serviço público de transporte de passageiros da CIMBB avançar durante o ano letivo, sem indemnização ao cocontratante. O pagamento é mensal, após prestação do serviço, em até 60 dias após receção da fatura eletrónica. Os trabalhadores afetos à execução devem ser contratados em regime de contrato de trabalho sem termo, nos termos do artigo 419.º-A do CCP.

Os veículos devem ser habilitados ao transporte de crianças e jovens até aos 16 anos, nos termos da Lei n.º 13/2006, com licenciamento pelo IMT e apólice de seguro que cubra o capital obrigatório para transporte coletivo de crianças; devem ainda ser cumpridas a Portaria n.º 1350/2006 e a Lei n.º 52/2015 quanto a licenciamento, certificação de motoristas, vigilantes, lotação e equipamentos de segurança.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Venânciotur II - Viagens e Turismo,Lda 39 030 € 4 10 setembro 2026

Concorrentes

  • Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
  • Venânciotur Viagens e Turismo, LDA.
  • Alcança Sintonia-Unipessoal, Lda
  • Caminhos Definidos,Ldª

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15636750 18 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 213 754 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Proença-a-Nova (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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