Aquisição de serviços para execução de operações de gestão florestal em áreas afetadas pela tempestade Kristin, no âmbito da OIGP 2.0 de Proença-a-Nova
Referência 15609224 · Município de Proença-a-Nova
Adjudicado a Regras Campestres - Sociedade Unipessoal Limitada por 187 850 €. Execução de corte, processamento, remoção e transporte de madeira afetada pela tempestade Kristin, e estilhagem e espalhamento de biomassa residual, numa área prioritária de 74,51 hectares (expansível até 170 hectares), com entrega até 25 de novembro de 2026 e preço base de 213.350,00 € mais IVA a 6%.
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Montantes e números
Descrição
A execução integrada de operações de gestão florestal em áreas afetadas pela tempestade Kristin, no âmbito da OIGP 2.0 de Proença-a-Nova. Compreende o corte e processamento das árvores afetadas, a remoção, carregamento, transporte e entrega do material lenhoso com valor comercial no local indicado pelo Município, e a gestão da biomassa residual através de estilhagem e espalhamento dos sobrantes no terreno, incluindo meios humanos, equipamentos e operações auxiliares.
A intervenção decorre na União de Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira, na União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, na Freguesia de Montes da Senhora e na Freguesia de São Pedro do Esteval. A área prioritária é de 74,51 hectares, podendo ser alargada até ao limite máximo global de 170 hectares.
Os serviços devem estar integralmente executados até 25 de novembro de 2026, estimando-se um prazo de 70 dias entre a assinatura do contrato e essa data. O contrato pode ser prorrogado se o prazo de financiamento da candidatura for prorrogado, desde que exista financiamento disponível.
O preço base é de 213.350,00 €, acrescido de IVA à taxa de 6%, fixado com base no valor unitário de 1.255 €/ha associado ao financiamento disponibilizado para as intervenções decorrentes da tempestade. O preço inclui alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos e aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais.
Os trabalhadores afetos à execução devem ser contratados em regime de contrato de trabalho sem termo ou a termo por período não inferior ao prazo do contrato, nos termos do artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos.
O adjudicatário fica obrigado a dever de sigilo sobre informação do Município e a cooperar em matéria de proteção de dados pessoais, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Regras Campestres - Sociedade Unipessoal Limitada | 187 850 € | 4 setembro 2026 |
Concorrentes
- Regras Campestres - Sociedade Unipessoal Limitada
- ECOambiente, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15609224 | 11 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 213 350 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Proença-a-Nova (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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