CONCURSO PÚBLICO Nº 15/2026/UFCP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DO CARTAXO
Referência 20472/2026 · Município do Cartaxo
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 agosto 2026. Valor estimado: 131 355 €. Transporte público rodoviário de passageiros dentro do perímetro urbano do Cartaxo, com veículos próprios do prestador, durante 18 meses, com transição máxima de 120 dias após a adjudicação e serviço sem interrupções nem atrasos superiores a 10 minutos.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
A prestação de um serviço público de transporte rodoviário de passageiros que satisfaz as deslocações dentro do perímetro urbano do Município do Cartaxo, cumprindo os itinerários e as circulações definidos no Anexo II. O serviço deverá ser assegurado de forma contínua, sem supressão ou interrupção de circulações sem autorização da entidade adjudicante e sem atrasos superiores a 10 minutos, exceto por motivos de força maior devidamente elencados.
O prestador deverá disponibilizar e manter de forma permanente os meios necessários, designadamente veículos, equipamentos, instalações, sistemas e materiais, mantendo a frota em bom estado de funcionamento e assegurando a substituição de veículos imobilizados por outros idênticos ou de características superiores. Deverá ainda emitir, comercializar e controlar os títulos de transporte, garantir a informação aos passageiros em português, inglês e braille, e disponibilizar livro de reclamações físico e eletrónico.
A duração do contrato é de 18 meses, com início na data da outorga, existindo um prazo máximo de transição de 120 dias entre a adjudicação e a execução. Durante a vigência, o prestador deverá apresentar relatórios mensais até ao dia 8 do mês seguinte, com número de passageiros, acidentes, incidentes de segurança, consumos energéticos e emissões, e realizar inquéritos trimestrais de satisfação aos passageiros.
Para concorrer, é exigida a celebração de seguro de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, bem como a obtenção de habilitação válida junto da entidade reguladora para exploração do serviço público. Os agrupamentos concorrentes deverão constituir consórcio externo antes da celebração do contrato.
O preço base é de 131.355,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, tendo como único fator o preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20472/2026 | 11 agosto 2026 |
| DRE | 154 | — |
Outros concursos de Município do Cartaxo
Ver a entidade →- AD/40/2026/UFCP - Aquisição de Serviços de Confeção e Fornecimento de Refeições Escolares (Almoços, Lanches e Pequenos Almoços) Publicação: 13 outubro 2026
- CP/10/2026/UFCP - EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO ECOCENTRO MUNICIPAL DO CARTAXO FASE 1 Publicação: 8 outubro 2026
- CONCURSO PÚBLICO Nº 15/2026/UFCP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DO CARTAXO Publicação: 7 outubro 2026
- AD/39/2026/UFCP - Prestação de serviços para substituição de areias e coletores nos filtros da piscina exterior da Quinta das Pratas Publicação: 28 setembro 2026
- CPREV/43/2026/UFCP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DO 1.º CICLO DE VALE DA… Publicação: 25 setembro 2026
- CPREV/44/2026/UFCP - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL NA RUA DO PROGRESSO -… Publicação: 24 setembro 2026
- CPREV/39/2026/UFCP - AQUISIÇÃO DE VIATURA ADAPTADA AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MOBILIDADE REDUZIDA Publicação: 24 setembro 2026
- CP/11/2026/UFCP - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO QUARTEL DOS BOMBEIROS MUNICIPAIS DO CARTAXO Publicação: 24 setembro 2026
- CPREVIA/38/2026/UFCP AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA IMPRESSOS Publicação: 15 setembro 2026
- CP/08/2026/UFCP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA (sem publicação no JOUE) Publicação: 11 setembro 2026
Anteriores e seguintes de Município do Cartaxo
- EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO ENERGÉTICA E FUNCIONAL DO COMPLEXO DAS PISCINAS MUNICIPAIS DO CARTAXO
- CPREV/28/2026/UFCP - EMPREITADA PARA REABILITAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL DO CARTAXO FASE 1
- CPREV/20/2026/UFCP - Empreitada Beneficiação e Ampliação do Troço da Rua Pousio do João Maria - Lapa
- CPREV/17/2026/UFCP - EMPREITADA PARA CRIAÇÃO DE PASSEIOS NO TROÇO DA EN114-2, ENTRE A EM514 E A ROTUNDA DA CIRCULAR URBANA CARTAXO
- CP/06/2026/UFCP - EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO GERAL DA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR D. SANCHO I - PONTÉVEL
- CP/07/2026/UFCP - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO POSTO DA GNR DO CARTAXO
Concursos abertos semelhantes
- concurso público n.º 8/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros.
- Concurso Público com Publicidade Internacional para a Subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metrop…
- Concurso Público 'Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros'
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM CONTENTORES MARÍTIMOS
- Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2027
- Aquisição de serviços de transporte para atividades pedagógicas, desportivas, escolares e outras
Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 20 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 131 355 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Cartaxo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Temas relacionados
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.