CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 19/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE TRÊS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VISTA À EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DA COMPONENTE DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR DA AGENDA PARA A ECONOMIA CIRCULAR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Referência 21092/2026 · Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 setembro 2026. Valor estimado: 323 276 €. Três contratos de prestação de serviços de conceção e execução de programas de capacitação em economia circular: Lote 1, programa de capacitação em economia circular (medida M1.14); Lote 2, programa de ações de dinamização de simbioses industriais e pacto para a indústria circular (medidas M6.01 e M6.02); Lote 3, programa de capacitação para o design e produção sustentáveis (medida M6.03).
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata a conceção e execução de três programas de formação e capacitação previstos na Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores, cada um contratado em lote autónomo, com propostas diferenciadas por lote.
O Lote 1 inclui a conceção e execução do Programa de Capacitação em Economia Circular, correspondente à medida M1.14 da Agenda (Açores Circular), com preço base de 107.758,62 € sem IVA.
O Lote 2 inclui a conceção e execução de um Programa de Ações de Dinamização de Simbioses Industriais e Pacto para a Indústria Circular, correspondente às medidas M6.01 e M6.02, com preço base de 86.206,90 € sem IVA.
O Lote 3 inclui a conceção e execução do Programa de Capacitação para o Design e Produção Sustentáveis, correspondente à medida M6.03, com preço base de 129.310,34 € sem IVA.
Os serviços devem ser executados no prazo de 24 meses a contar da comunicação da celebração dos contratos, cumprindo os prazos parciais definidos no Anexo I do Caderno de Encargos. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 dias após a entrega das faturas, nos termos definidos no Anexo I, sem adiantamentos. Os cocontratantes devem assegurar todos os meios humanos e materiais necessários, incluindo deslocações, equipamentos e a organização necessária à execução das tarefas.
Os concorrentes podem apresentar proposta a um, a alguns ou a todos os lotes, sendo que o adjudicatário pode arrematar até três lotes. Não são admitidas propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21092/2026 | 19 agosto 2026 |
| DRE | 160 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 16 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 323 276 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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