CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 18/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MONITORIZAÇÃO E BIORREMEDIAÇÃO DE SOLOS CONTAMINADOS DA TERCEIRA
Referência 21090/2026 · Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 setembro 2026. Valor estimado: 357 133 €. Monitorização de metais pesados e hidrocarbonetos nos solos contaminados da antiga Base das Lajes (Praia da Vitória, Terceira), com mapeamento espacial, e estudo de técnicas de biorremediação, em 19 meses.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de monitorização e biorremediação de solos contaminados da ilha Terceira, nomeadamente da antiga Base das Lajes. Visa mapear as áreas com níveis de contaminantes ambientais nos solos, no que se refere à presença de metais pesados, e estudar técnicas biológicas que permitam remediar a poluição destes solos.
No âmbito da monitorização, o cocontratante deverá quantificar a concentração nos solos, e seu mapeamento espacial, de metais pesados e de hidrocarbonetos (HTP e HAP) nos polígonos definidos no caderno de encargos, com um mínimo de 1 amostra por km² para o Polígono 1 e de 25 amostras por km² para os Polígonos 2 e 3.
O prazo de execução é de 19 meses a contar da comunicação da celebração do contrato, sem renovações previstas.
A caução exigida é de 2% do preço. O preço base é de 357.132,66 €, a que acresce IVA.
Critério de adjudicação multifator: preço, com ponderação de 40%, e qualidade, com 60%, subdividida em qualidade da equipa técnica (50%) e qualidade técnica da proposta (50%).
A proposta deve incluir uma proposta preliminar de programa de trabalhos, com metodologias, cronograma e análise de riscos, e a constituição nominativa da equipa técnica com notas curriculares e comprovativos de trabalhos realizados.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21090/2026 | 19 agosto 2026 |
| DRE | 160 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 16 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 357 133 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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