REVISÃO DO PROGRAMA REGIONAL PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS – PRAC
Referência 15442359 · Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
Adjudicado a Território XXI - Gestão Integrada Território Ambiente, Ldª por 248 460 €. Revisão do Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores, com elaboração do relatório técnico, resumo não técnico, consulta pública e Avaliação Ambiental Estratégica, em 18 meses.
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Montantes e números
Descrição
A Direção Regional do Ambiente e Ação Climática contrata a revisão do Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores (PRAC). A nova versão deve incorporar as orientações da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021) e de outros instrumentos de política publicados após a aprovação da primeira versão, e inclui a elaboração do Relatório Técnico, do Resumo Não Técnico e dos demais documentos enquadradores, a preparação e acompanhamento da consulta pública, a incorporação dos seus resultados em articulação com a entidade competente em matéria de ambiente, e a realização da Avaliação Ambiental Estratégica da nova versão do programa.
O preço base é de 340.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo máximo de execução é de 18 meses a contar da comunicação ao adjudicatário da celebração do contrato.
A equipa de trabalho deve ser multidisciplinar, constituída por um coordenador e pelo menos mais quatro elementos. O coordenador deve ter, no mínimo, licenciatura e experiência profissional comprovada em alterações climáticas. Os restantes membros devem ter, no mínimo, licenciatura e, no conjunto da equipa, experiência nas áreas de agricultura, uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF), entre outras que os documentos enumeram.
Os pagamentos são faseados por entregas aprovadas: 10% após os elementos da alínea a), 20% após os das alíneas b) e c), 20% após os da alínea d), 20% após os da alínea e), 25% após os das alíneas f) e g) e 5% após os da alínea h) da cláusula 11.ª.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator: preço, com ponderação de 40%, e experiência da equipa técnica proposta, com ponderação de 60%.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Território XXI - Gestão Integrada Território Ambiente, Ldª | 248 460 € | 5 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15442359 | 4 agosto 2026 |
| TED | 546334-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 340 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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