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CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 20/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE SETE CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO MANUAL DE RESTAURO DE CURSOS DE ÁGUA DOS AÇORES, À EXCEÇÃO DO CORVO E TERCEIRA”

Referência 21100/2026 · Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 setembro 2026. Valor estimado: 499 500 €. Reabilitação manual de cursos de água em sete ilhas dos Açores, com prestações contratadas por horas de trabalho em cada lote e prazo máximo de três anos.

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Montantes e números

499 500 €
Valor estimado

Descrição

Contratação de serviços de trabalho manual para o restauro de cursos de água em sete ilhas dos Açores (São Miguel, Faial, Graciosa, Santa Maria, São Jorge, Pico e Flores), excluindo o Corvo e a Terceira. Cada ilha corresponde a um lote autónomo, com um contrato próprio, e os serviços são pagos por horas de trabalho efetivamente requisitadas, com um número máximo de horas definido para cada lote.

Lote 1 — São Miguel: serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água da ilha, com preço base de 75.000,00 €, a que acresce IVA.

Lote 2 — Faial: serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água da ilha, com preço base de 31.500,00 €, a que acresce IVA.

Lote 3 — Graciosa: serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água da ilha, com preço base de 15.000,00 €, a que acresce IVA.

Lote 4 — Santa Maria: serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água da ilha, com preço base de 100.500,00 €, a que acresce IVA.

Lote 5 — São Jorge: serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água da ilha, com preço base de 82.500,00 €, a que acresce IVA.

Lote 6 — Pico: serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água da ilha, com preço base de 75.000,00 €, a que acresce IVA.

Lote 7 — Flores: serviço de trabalho manual para o restauro dos cursos de água da ilha, com preço base de 120.000,00 €, a que acresce IVA.

O preço base global é de 499.500,00 € sem IVA. Os concorrentes podem apresentar-se a um, a alguns ou a todos os lotes, devendo apresentar propostas diferenciadas para cada um.

Os pagamentos fazem-se em quatro parcelas, cada uma após a execução de 25% do número de horas contratualizadas e a boa verificação dos serviços, com base nos valores-hora das propostas adjudicadas. Os contratos cessam quando forem atingidos os valores e o número máximo de horas de cada lote, ou no fim do prazo de três anos, se este ocorrer primeiro.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21100/2026 19 agosto 2026
DRE 160 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 16 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 499 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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