Concessão do bar/cafetaria do Colégio Mateus D’Aranda
Referência 15544040 · Universidade de Évora
Adjudicado a SOFIA ALEXANDRA RENDEIRO DAVID PAIAS por 1 800 €. Exploração do bar/cafetaria do Colégio Mateus D'Aranda (Universidade de Évora) por 150,00€ mensais, acrescidos de IVA, pelo prazo de 365 dias.
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Montantes e números
Descrição
Concessão de uso privativo do espaço destinado ao bar/cafetaria do Colégio Mateus D'Aranda, da Universidade de Évora, para exploração da atividade de cafetaria, em conformidade com o caderno de encargos. A concessão tem a duração de 365 dias, a contar da data da assinatura do contrato por ambas as partes, e o espaço é entregue no estado em que se encontra à data da celebração.
A remuneração devida à entidade concedente é de 150,00€ mensais, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, perfazendo o valor total da concessão de 1.800€ por ano, também acrescido de IVA. O pagamento deve ser feito até ao dia 8 de cada mês, após emissão de fatura pelo concedente.
Cabe ao concessionário a manutenção e conservação das instalações e bens da concessão, a limpeza do espaço, o pagamento de taxas, licenças, impostos, gás e outros encargos da atividade, bem como a obtenção e manutenção de todas as licenças e autorizações necessárias. Qualquer alteração ao espaço físico depende de autorização escrita do concedente, e todas as obras e adaptações ficam a cargo do concessionário, sem direito a indemnização.
O concessionário assume integralmente os riscos da concessão e fica obrigado a assegurar a qualidade dos fornecimentos e a conformidade higio-sanitária dos géneros, responsabilizando-se pela manutenção preventiva e corretiva de instalações, equipamentos e mobiliário, bem como pelo cumprimento do sistema HACCP apresentado na sua proposta. Todos os encargos com o pessoal afeto à unidade operacional são igualmente da sua responsabilidade. A cessão, alienação ou oneração da concessão é proibida.
A entidade concedente dispõe de poderes de fiscalização da qualidade do serviço, higiene e limpeza, podendo realizar inspeções periódicas. O contrato prevê ainda rescisão por razões de interesse público, resgate após um terço do prazo, sequestro em caso de incumprimento grave e penalidades contratuais, nomeadamente multa diária de 0,5% do preço contratual por atraso no pagamento da renda, limitada a 20% do preço contratual.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| SOFIA ALEXANDRA RENDEIRO DAVID PAIAS | 1 800 € | 7 agosto 2026 |
Concorrentes
- SOFIA ALEXANDRA RENDEIRO DAVID PAIAS
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15544040 | 28 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 800 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Universidade de Évora (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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