Aquisição de serviços de consultoria e apoio jurídico aos órgãos e serviços da Universidade de Évora
Referência 15578146 · Universidade de Évora
Adjudicado a BERNARDO SALGUEIRO PATINHAS por 7 500 €. Consultoria e apoio jurídico aos órgãos e serviços da Universidade de Évora, por ajuste direto, com preço base de 7.500,00 € (IVA à taxa legal em vigor) e prazo máximo de execução de 150 dias, até 31/12/2026.
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Montantes e números
Descrição
A Universidade de Évora pretende adquirir serviços de consultoria e apoio jurídico aos seus órgãos e serviços, ao abrigo de um ajuste direto em que é convidada uma única entidade. Os serviços enquadram-se na classificação CPV 79110000-8 (serviços de assessoria e representação jurídicas) e são prestados ao longo de um prazo estimado máximo de 150 dias, contados a partir do dia seguinte à outorga do contrato, sem que o termo possa exceder 31/12/2026.
O valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar é de 7.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, integralmente afeto ao ano económico de 2026. O pagamento é feito no prazo máximo de 30 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas com o vencimento da obrigação a que respeitam, e o preço proposto deve incluir todos os custos não expressamente atribuídos à entidade adjudicante.
O adjudicatário fica obrigado a prestar os serviços de acordo com as especificações técnicas do caderno de encargos, a cumprir as normas legais aplicáveis à atividade, a dispor de todas as licenças e autorizações necessárias e a recorrer aos meios humanos, materiais e técnicos adequados à execução integral do objeto. Assume ainda deveres de sigilo e de proteção de dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, e responde por atos e omissões dos seus trabalhadores e colaboradores que causem prejuízos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| BERNARDO SALGUEIRO PATINHAS | 7 500 € | 7 agosto 2026 |
Concorrentes
- Bernardo Salgueiro Patinhas
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15578146 | 3 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 7 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Universidade de Évora (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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