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CONCESSÃO DE LOJAS DO MERCADO MUNICIPAL DE VILA DO CONDE

Entidade adjudicante: Município de Vila do Conde

Aberto até 6 novembro 2026, por 190 000 €. Concessão de quatro lojas do Mercado Municipal de Vila do Conde (lojas 14, 16 e 17, 24 e 26), para atividade de comércio e/ou bebidas, por dez anos, com renda mensal mínima de 150 € por loja e obras de beneficiação de valor mínimo de 2.000 € por loja.

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Publicação
7 outubro 2026
Atualização
12 outubro 2026
Prazo de apresentação de propostas
6 novembro 2026
Valor estimado
190 000 €
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Procedimento
Concurso público
Documentos
1
Referência
24835/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Códigos CPV

Descrição

A concessão de quatro lotes de lojas do Mercado Municipal de Vila do Conde, destinadas à atividade de comércio e/ou bebidas, pelo prazo de 10 anos, com possibilidade de renovação anual expressa até ao limite de 10 anos. Lote 1 – Loja 14, com 26,00 m²; Lote 2 – Lojas 16 e 17, espaço único e indivisível de 50,00 m², cuja renda e investimento a propor são em duplicado; Lote 3 – Loja 24, com 26,00 m²; Lote 4 – Loja 26, com 26,00 m².

O concessionário deve efetuar obras de beneficiação no interior do imóvel, com valor mínimo de investimento de 2.000,00 € + IVA por loja, incluindo a drenagem de pequenos focos de infiltração, sem intervenções no subsolo nem alterações a elementos com relevância patrimonial. A renda mensal mínima é de 150,00 € + IVA por loja, atualizável anualmente. O espaço deve abrir ao público no prazo máximo de 90 dias após o início da concessão, e deve cumprir um horário mínimo diário entre as 10h00 e as 18h00.

Critérios de adjudicação: valor da renda (15%), valor do investimento em obras (15%) e modelo de exploração da atividade (70%), este último subdividido em conceito de negócio e diferenciação (35%), viabilidade económica e financeira (15%), layout, imagem da loja e adequação ao mercado (30%) e estratégia comercial e de marketing (20%). Está prevista uma majoração de 5% para propostas apresentadas por jovens empreendedores com idade igual ou inferior a 30 anos.

Publicações oficiais

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 190 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vila do Conde (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.