CONCESSÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA CAFETARIA/BAR COM TERRAÇO E LOJA DE PRODUTOS REGIONAIS NA CASA DO TURISMO
Referência 17338/2026 · Município de Setúbal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 julho 2026. Valor estimado: 144 000 €. Concessão, por dez anos prorrogáveis até trinta, de uma cafetaria/bar com terraço (39,64 m² cobertos e 67,74 m² de terraço) e de uma loja de produtos regionais (69,02 m²) na Casa do Turismo, com sotão/armazém de 71,70 m², exigindo mais de 80% de produtos regionais de Setúbal.
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Montantes e números
Descrição
Concessão do direito de exploração de uma cafetaria/bar com terraço e de uma loja de produtos regionais instalados na Casa do Turismo, na Praça do Bocage, em Setúbal, numa área total de 176,40 m², acrescida de um sotão/armazém de 71,70 m². A cafetaria/bar fica no 1.º andar, com 39,64 m² cobertos, e o terraço tem 67,74 m²; a loja fica no rés-do-chão, com 69,02 m². Os espaços destinam-se exclusivamente a estas atividades, devendo os produtos regionais de Setúbal representar mais de 80% da oferta total comercializada em ambos os locais.
A concessão é exclusiva, não é admitida subconcessão e tem a duração inicial de dez anos, prorrogável por períodos de cinco anos até ao limite de trinta anos.
Ao concessionário cabe executar as obras necessárias ao arranque da atividade e assegurar a manutenção, a conservação corrente e as substituições de equipamento avariado, sempre com autorização do Município em caso de alterações. A exploração deve ser ininterrupta durante todo o ano, com funcionamento obrigatório aos fins de semana e horários de inverno (9h00–18h00) e de verão (9h00–20h00), podendo ser prolongados desde que garantida a segurança do edifício. O espaço é entregue com o equipamento e mobiliário do anexo 3, a equipar com mobiliário adicional a expensas próprias, e o concessionário paga mensalmente uma contrapartida à concedente, devida até ao dia 1 de cada mês.
O início da prestação do serviço público está previsto para 75 dias após a celebração do contrato.
O procedimento é um concurso público com preço base de 144.000,00 euros, sem IVA. A caução corresponde a 2% do preço contratual. A adjudicação far-se-á por critério multifator: valia técnica (30%), com subfatores de viabilidade económico-financeira (67%) e integração no espaço (33%); preço (30%); e projeto de exploração (40%), com subfatores de diversidade e qualidade da oferta (62,5%), plano de manutenção e conservação da cafetaria e loja (25%) e mobiliário, palamenta e equipamento (12,5%). Não são admitidas propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17338/2026 | 7 julho 2026 |
| DRE | 129 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 26 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 144 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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