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Prestação serviços de fiscalização, segurança e saúde e o acompanhamento ambiental – Escola Secundária do Bocage

Referência 17787/2026 · Município de Setúbal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 julho 2026. Valor estimado: 160 000 €. Serviços de fiscalização de obra, coordenação de segurança e saúde em obra e acompanhamento ambiental, durante 24 meses, para a Escola Secundária do Bocage, em Setúbal.

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Montantes e números

160 000 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de fiscalização, de segurança e saúde e de acompanhamento ambiental associados à Escola Secundária do Bocage, em Setúbal. Os serviços são executados no concelho de Setúbal (Península de Setúbal) e o contrato tem a duração de 24 meses, sem previsão de renovação.

O preço base é de 160.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o critério de adjudicação é único: o preço. Considera-se anormalmente baixa qualquer proposta cujo preço seja igual ou inferior em 40% ou mais ao preço base.

O caderno de encargos prevê que o prestador coordene e supervisione a atividade dos seus colaboradores e apoie o controlo de qualidade do serviço, em articulação com a Divisão de Projetos, Concursos e Empreitadas. O prestador fica obrigado a manter sigilo sobre a informação a que tenha acesso durante 12 meses após o termo do contrato e a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, atuando como subcontratante do município.

No que respeita à mão de obra, o prestador deve afetar à execução do contrato trabalhadores com vínculo de contrato de trabalho sem termo ou a termo, por período não inferior ao prazo do contrato, salvo para tarefas ocasionais ou serviços específicos e não duradouros.

A faturação eletrónica é permitida. Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação, e não há contratação reservada nem fundos europeus associados.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17787/2026 10 julho 2026
DRE 132 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 24 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 160 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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