CONCESSÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA CAFETARIA E LOJA DE PRODUTOS REGIONAIS NA CASA DA BAÍA
Referência 17337/2026 · Município de Setúbal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 julho 2026. Valor estimado: 144 000 €. Concessão, por dez anos, da cafetaria e loja de produtos regionais da Casa da Baía, em Setúbal, com 51,33 m² de área concessionada, acrescida de dois armazéns de 8,66 m² e 5,03 m², com obras iniciais a cargo do concessionário e preço base de 144.000,00 EUR.
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Montantes e números
Descrição
Concessão do direito de exploração da cafetaria e loja da Casa da Baía, em Setúbal, numa área concessionada de 51,33 m², acrescida de dois armazéns de 8,66 m² e 5,03 m². A cozinha (34,15 m²), o pátio exterior (220 m²) e o claustro (97,81 m²) são de utilização partilhada, sob autorização e regras definidas pelo município, e não integram a concessão. O prazo é de dez anos a contar da celebração do contrato, prorrogável por períodos de cinco anos até ao limite de trinta anos.
O concessionário fica obrigado a executar as obras necessárias ao início do funcionamento da cafetaria/bar, a explorar o espaço ininterruptamente durante todo o ano e a assegurar a manutenção do equipamento e mobiliário fornecidos, bem como a equipar o espaço a expensas próprias com mobiliário compatível e de qualidade, sujeito a parecer favorável do município. Os horários são das 9h00 às 18h00 no inverno (1 de outubro a 30 de abril) e das 9h00 às 20h00 no verão (1 de maio a 30 de setembro), com funcionamento obrigatório aos fins de semana.
A oferta deve ser diversificada, com mais de 80% de produtos regionais de Setúbal, e o concessionário deve promover produtores locais e realizar eventos de promoção dos mesmos. A remuneração à concedente é mensal, devida até ao dia 1 de cada mês.
Requisitos e critérios: o preço base é de 144.000,00 EUR, sem IVA, e a caução corresponde a 2% do preço contratual. A adjudicação é multifator: valia técnica da proposta (30%), com viabilidade económico-financeira (67% deste fator) e integração no espaço (33%); projeto de exploração (40%), com diversidade e qualidade da oferta (62,5%), plano de manutenção e conservação da cafetaria e loja (25%) e mobiliário, palamenta e equipamento (12,5%); e proposta de remuneração (30%).
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17337/2026 | 7 julho 2026 |
| DRE | 129 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 26 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 144 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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