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Prestação de serviços de fiscalização, segurança e saúde e o acompanhamento ambiental – Escola Básica Quinta da Amizade

Referência 17260/2026 · Município de Setúbal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 julho 2026. Valor estimado: 140 000 €. Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde em obra, com acompanhamento ambiental, durante 365 dias, para a Escola Básica Quinta da Amizade, em Setúbal, por preço base de 140.000,00 € acrescido de IVA.

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Montantes e números

140 000 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de fiscalização, segurança e saúde e de acompanhamento ambiental para a Escola Básica Quinta da Amizade, em Setúbal, de acordo com a Caraterização Técnica do Caderno de Encargos. O prazo de execução é de 365 dias, sem renovações, a que acresce o prazo necessário à prestação de assistência técnica. O preço base é de 140.000,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, e considera-se de preço anormalmente baixo qualquer proposta igual ou inferior a 40% desse valor.

O contrato é adjudicado apenas pelo critério do preço, sem fatores de ponderação adicionais. O prestador de serviços deve coordenar e supervisionar a atividade dos seus colaboradores e apoiar o controlo de qualidade do serviço, trabalhando em articulação com a Divisão de Projetos, Concursos e Empreitadas. Os trabalhadores afetos à execução do contrato devem estar vinculados em regime de contrato de trabalho sem termo ou a termo por período não inferior ao prazo do contrato.

O prestador fica sujeito a um dever de sigilo que se mantém durante 12 meses após a cessação do contrato, e a atividade de tratamento de dados pessoais segue a Lei n.º 58/2019, sendo o adjudicatário subcontratante. A faturação eletrónica é permitida, e não é aplicável qualquer obrigação de subcontratação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17260/2026 6 julho 2026
DRE 128 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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