CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA DO GOLFE DA PONTA DO PARGO E ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÉDIOS ADJACENTES
Referência 15411/2026 · Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA
Encerrado. Valor estimado: 19 820 349 €. Concessão, por 50 anos, da exploração do golfe da Ponta do Pargo, incluindo o campo de golfe, o clubhouse e os estacionamentos, e alienação de um conjunto de prédios adjacentes em regime de Lote 1.
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Montantes e números
Descrição
Este Lote 1 contrata a concessão da exploração do golfe da Ponta do Pargo, com a obrigação de conceber, executar e manter as infraestruturas do campo, do clubhouse, dos edifícios de manutenção e apoio técnico e dos estacionamentos, bem como a alienação de um conjunto de prédios adjacentes. A concessão tem uma duração de 50 anos, contados a partir da consignação, dividida em fase de preparação e período de exploração, durante a qual o concessionário fica com a área afeta ao golfe.
Durante a fase de preparação, o cocontratante deve realizar as intervenções previstas na zona destinada ao clubhouse, aos edifícios de manutenção e apoio técnico e aos estacionamentos, antes de iniciar a exploração. O licenciamento da exploração e o plano geral da concessão são elementos de execução obrigatórios, a cumprir nos prazos definidos no caderno de encargos.
As obrigações do cocontratante abrangem a exploração da área concessionada, a manutenção e conservação dos bens afetos à concessão e a conceção das obras, com os requisitos de licenciamento e as normas técnicas aplicáveis, como as previstas para o serviço de golfe e para as infraestruturas de apoio. O cocontratante responde pelos custos de patentes, licenças e outros encargos inerentes à exploração.
Quanto aos requisitos de participação, o cocontratante é uma sociedade com sede, forma e capital social definidos no caderno de encargos, com fundos próprios e transmissão de participações sociais sujeita a condições próprias. Poderá ainda exercer atividades complementares ou acessórias, desde que ligadas ao objeto da concessão.
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 820 349 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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