CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA DO GOLFE DA PONTA DO PARGO E ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÉDIOS ADJACENTES
Referência 9732/2026 · Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA
Encerrado. Valor estimado: 21 483 500 €. Concessão, por 50 anos prorrogáveis, da exploração do golfe da Ponta do Pargo, com clube-house, edifícios de manutenção e estacionamentos, e alienação de um conjunto de prédios adjacentes, incluindo obras de adaptação durante uma fase de preparação.
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Montantes e números
Descrição
O Lote 1 contrata a concessão da exploração do campo de golfe da Ponta do Pargo, no concelho da Calheta, e a alienação de um conjunto de prédios adjacentes à área do golfe. A concessão é do tipo concessão de serviços públicos e inclui uma fase de preparação, durante a qual o concessionário realiza intervenções na zona a afetar ao clube-house, aos edifícios de manutenção e apoio técnico e aos estacionamentos, seguida de um período de exploração.
A área do campo e os edifícios associados são consignados ao concessionário, que fica obrigado a manter e conservar os bens afetos à concessão e a explorar a área concessionada nos termos do caderno de encargos.
O cocontratante deverá constituir uma sociedade com sede, forma e capital social definidos no caderno de encargos, admitindo-se atividades complementares ou acessórias sujeitas às regras de transmissão de participações sociais e de licenciamento previstas nas cláusulas aplicáveis.
Para concorrer, o interessado deverá demonstrar capacidade técnica e financeira adequada à exploração de um campo de golfe e à execução das obras da fase de preparação, nos termos das peças do procedimento.
Os critérios de adjudicação e respetiva ponderação constam do programa do procedimento.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 483 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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