AQUISIÇÃO EPI PARA O SETOR DA PESCA E MARÍTIMO-TURÍSTICO (CAPA, BOTAS E COLETE INSUFLÁVEL) E COLETES DE ALTA VISIBILIDADE COM BOLSOS.
Referência 20573/2026 · Autoridade para as Condições do Trabalho
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 agosto 2026. Valor estimado: 15 125 €. Fornecimento de 75 capas, 75 pares de botas e 75 coletes insufláveis para pesca e marítimo-turístico (Lote 1) e de 1.200 coletes de alta visibilidade com bolsos e logótipo da ACT (Lote 2), com entrega nos serviços centrais da ACT em Lisboa.
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Montantes e números
Descrição
Lote 1 — EPI para os setores da pesca e marítimo-turístico: 75 capas, 75 pares de botas e 75 coletes insufláveis, todos novos, entregues nos serviços centrais da ACT, na Praça de Alvalade, em Lisboa. Os tamanhos de cada bem são comunicados ao adjudicatário pela ACT, e o prazo de execução de 60 dias consecutivos só começa a contar a partir dessa comunicação.
Lote 2 — Coletes de alta visibilidade com bolsos: 1.200 coletes com bolsos e logótipo da ACT, entregues no mesmo local. Neste lote, o prazo de execução de 60 dias consecutivos conta-se a partir da data da última assinatura do contrato.
Preço base: 6.329,25 euros para o Lote 1 e 8.796,00 euros para o Lote 2, acrescidos de IVA à taxa legal. O pagamento é feito na totalidade após o auto de aceitação definitivo dos bens, em prazo máximo de 60 dias após a receção da fatura.
Entregas: a adjudicatária deve indicar a data da entrega com dois dias úteis de antecedência e entregar nos dias úteis, entre as 09h30 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 16h30. A documentação em português deve acompanhar os bens, podendo a documentação técnica estar em inglês, francês ou espanhol.
Especificações: os bens devem cumprir as características técnicas da Parte II do caderno de encargos e a norma de conformidade aplicável aos produtos de proteção individual, sendo obrigatoriamente novos, sem equipamentos usados, reciclados ou remanufaturados.
Critério de adjudicação e requisitos de habilitação: constam do programa do concurso e do caderno de encargos, por lote.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20573/2026 | 12 agosto 2026 |
| DRE | 155 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 18 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 125 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade para as Condições do Trabalho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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