AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTAGENS E PARQUEAMENTO, ATRAVÉS DO SISTEMA VIA VERDE PARA 36 MESES
Referência 24160/2026 · Autoridade para as Condições do Trabalho
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 outubro 2026. Valor estimado: 93 000 €. Serviços de portagens e parqueamento em todo o Continente, com acesso a parqueamentos e pagamento de portagens através do sistema Via Verde, durante 36 meses e pelo valor base de 93.000 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de portagens e parqueamento através do sistema Via Verde, para uso da frota da Autoridade para as Condições do Trabalho, durante 36 meses. Os serviços são executados em todo o território português continental onde exista sistema Via Verde, abrangendo o pagamento de portagens e o acesso a parqueamentos.
O procedimento é um concurso público, sem lotes, com preço base de 93.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O critério de adjudicação é o preço, não havendo fase de negociação nem leilão eletrónico.
O pagamento é mensal, por fatura correspondente aos valores das portagens e parqueamentos efetivamente utilizados no período de faturação, acrescidos da comissão de serviço proposta e adjudicada. As faturas são pagas por transferência bancária no prazo máximo de 60 dias após a sua receção, desde que verificada a conformidade pelos gestores do contrato, e a faturação eletrónica é permitida.
O adjudicatário deve ter e manter seguros de responsabilidade civil relativos ao exercício da sua atividade, que cubram danos causados à entidade adjudicante ou a terceiros. A proposta deve ser apresentada na plataforma eletrónica acinGov e manter-se válida durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 24160/2026 | 30 setembro 2026 |
| DRE | 190 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 93 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade para as Condições do Trabalho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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