Aquisição de serviços de manutenção dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio
Referência 22011/2026 · Autoridade para as Condições do Trabalho
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 setembro 2026. Valor estimado: 43 000 €. Manutenção preventiva e corretiva de extintores, sistemas de deteção e restantes equipamentos de combate a incêndio em 36 serviços da ACT no país, com preço base de 43.000,00 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à manutenção dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio da Autoridade para as Condições do Trabalho, nos serviços desconcentrados e serviços centrais espalhados pelo território nacional. A prestação divide-se em manutenção preventiva e manutenção corretiva, sendo as intervenções corretivas faturadas à hora e os equipamentos a substituir objeto de orçamento autónomo, previamente aprovado pela ACT.
A lista de locais de execução cobre extintores de pó químico ABC (6 kg), extintores de CO2 (2 kg, 5 kg e 6 lt), extintores de água (6 lt e 9 lt), sistemas SADI e carretéis, distribuídos por serviços em Almada, Aveiro, Barreiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Caldas da Rainha, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro, Figueira da Foz, Guarda, Guimarães, Lamego, Leiria, Lisboa, Penafiel, Portalegre, Portimão, Porto, Santarém, São João da Madeira, Praça de Alvalade, Serviços Centrais, Setúbal, Sintra, Tomar, Torres Vedras, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão, Vila Real e Viseu.
O prazo de execução é de 36 meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à última assinatura do contrato, sem previsão de renovações. O preço base é de 43.000,00 EUR sem IVA, e o IVA é indicado em separado na proposta. Não há lotes nem acordo-quadro.
Para concorrer, exige-se certificação e registo junto da ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, nos termos da Portaria n.º 773/2009, com as alterações da Portaria n.º 208/2020. O critério de adjudicação é monofator, o preço. Não é exigida caução. As propostas podem ser apresentadas em agrupamento, devendo os membros constituir consórcio externo antes da celebração do contrato. Não são admitidas propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22011/2026 | 1 setembro 2026 |
| DRE | 169 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 10 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 43 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade para as Condições do Trabalho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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