2326000138 - Aquisição de serviços centralizada para subscrição de plataforma eletrônica de contratação pública para todos os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Referência 15616160 · Autoridade para as Condições do Trabalho
Adjudicado a {'nifEntContrato': '511135610', 'descEntContrato': 'ACIN… por 1 500 €. Plataforma eletrónica de contratação pública para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e dez organismos aderentes, por 36 meses a partir de 1 de setembro de 2026, com formação, apoio técnico e gestão do serviço.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na subscrição de uma plataforma eletrónica de contratação pública, incluindo formação, apoio técnico e gestão do serviço, para o Contraente Público e para as entidades aderentes: Instituto de Informática, I.P., Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P., Instituto da Segurança Social, I.P., Casa Pia de Lisboa, I.P., Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., Autoridade para as Condições de Trabalho, Secretaria-Geral do MTSSS, Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social e Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.
A prestação de serviços decorre de 1 de setembro de 2026 por 36 meses, podendo o Contraente Público denunciar o contrato com aviso prévio de 30 dias, sem indemnização ao cocontratante.
O preço base global é de 15 000,00 EUR, acrescido de IVA quando legalmente devido, e o preço base por organismo aderente é de 1 500,00 EUR, independentemente do número de procedimentos a lançar por cada um. O pagamento é feito em prestações mensais, iguais e sucessivas, no prazo de trinta dias após a receção da fatura.
As penalidades incluem sanções pecuniárias por incumprimento dos níveis de serviço, nomeadamente: 10 % do preço contratual mensal por incumprimento da disponibilidade da plataforma; 50,00 EUR por dia de atraso na recuperação de desastres, com prazo máximo de 72 horas seguidas; 25,00 EUR por hora adicional na reposição da plataforma após falha não planeada, com prazo máximo de 4 horas úteis; e valores escalonados por incidentes e pedidos de esclarecimento consoante o impacto. A violação das normas de acesso às instalações é sancionada com 100,00 EUR por ocorrência.
O cocontratante deve guardar sigilo sobre os dados do Contraente Público e dos beneficiários e contribuintes da Segurança Social, por um prazo de dez anos após o termo do contrato.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| {'nifEntContrato': '511135610', 'descEntContrato': 'ACIN - iCloud Solutions, Lda', 'codPaisEntContrato': 'PRT', 'NUTsCod': 'PT300', 'NUTsDesc': 'Região Autónoma da Madeira', 'adjudicatarioPME': 'Sim', 'tipoEntidade': None, 'atividadeEntidade': None} | 1 500 € | 1 | 24 agosto 2026 |
Concorrentes
- ACIN - iCloud Solutions, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15616160 | 15 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade para as Condições do Trabalho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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