Aquisição do serviço de transporte escolar com condutor, para o ano letivo 2026/2027.
Referência 21259/2026 · Fundação Comendador Almeida Roque
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 agosto 2026. Valor estimado: 128 474 €. Transporte escolar com condutor para 150 alunos do Ensino Profissional, em rotas entre os domicílios e o IPB em Oliveira do Bairro, de setembro de 2026 a julho de 2027, com preço base de 128 473,80 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Contrato de prestação de serviços de transporte escolar com condutor para os alunos do Ensino Profissional que frequentam o IPB – Instituto Profissional da Bairrada, em Oliveira do Bairro, durante o ano letivo 2026/2027, incluindo os alunos que venham a ingressar no decurso do ano. A lista de alunos (Anexo E) indica 150 residências distribuídas por localidades de vários concelhos da região, entre Aveiro, Águeda, Albergaria-a-Velha, Vagos, Anadia, Murtosa e Oliveira do Bairro.
O serviço é prestado de forma integrada por um único adjudicatário, sem divisão em lotes, por se considerar que assegura maior eficiência na gestão de rotas, horários e meios.
O preço base é de 128 473,80 €, acrescido de IVA à taxa legal, correspondendo a um valor máximo diário de 658,84 € por dia de serviço. O contrato é de fornecimento contínuo e vigora de setembro de 2026 a julho de 2027.
O prestador deve executar o transporte dos alunos conforme a sua proposta, garantir a qualidade do serviço e assegurar as ligações com outros transportes públicos necessárias ao regresso dos alunos aos seus domicílios. Os encargos decorrentes do aumento de alunos durante o ano letivo são da sua responsabilidade. Deve cumprir as normas e orientações da DGS aplicáveis aos transportes públicos e ao transporte escolar, e manter as condições propostas, incluindo preços e pagamento, até ao fim da prestação.
Quanto aos pagamentos, as faturas mensais são enviadas nos primeiros cinco dias úteis após a prestação do serviço e pagas no prazo de 30 dias após a receção.
Em matéria de penalidades, o incumprimento das especificações técnicas pode dar lugar a uma pena até 5% do valor das faturas, e a não realização do serviço por causa imputável ao prestador implica uma indemnização de 10% do preço do serviço não efetuado.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliado apenas pelo preço, com desempate por sorteio.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21259/2026 | 20 agosto 2026 |
| DRE | 161 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 26 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 128 474 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Fundação Comendador Almeida Roque (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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